x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 2

acessos 42.629

Bônus para Funcionário na nova reforma trabalhista

Robson Máximo

Robson Máximo

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 2 maio 2018 | 13:34

Boa tarde Rafaela!

A Reforma trabalhista alterou o artigo 457 da CLT, inserido o § 2, que diz:

"As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário." O que responderia sua dúvida, não incide INSS e FGTS.

Complementado pelo § 4:

"Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades."

Para sanar as dúvidas, a MP 808/17 havia limitado esses pagamentos a 2 vezes ao ano, porém a referida MP teve sua vigência encerrada, então, até que editem alguma norma para esclarecer isso, devemos observar o ponto que deixei em negrito no § 4, que diz sobre o "desempenho superior ao ordinariamente esperado", se caso o pagamento for habitual, poderá deixar de ser extraordinário.

São muitas as obscuridades deixada pela reforma, mas, espero ter ajudado.
Abçs

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.