Bônus para Funcionário na nova reforma trabalhista

Bom dia .
Sera que alguém me tira uma duvida ,estou com a seguinte situação.
Tenho uma empresa que vai começar a pagar bônus mensalmente a todos os seus colaboradores , na reforma trabalhista o bônus incide impostos(INSS e FGTS) no recibo de pagamento?
alguém poderia me tirar essa duvida?



att,
Rafaela Ponciano

Boa tarde Rafaela!

A Reforma trabalhista alterou o artigo 457 da CLT, inserido o § 2, que diz:

"As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário." O que responderia sua dúvida, não incide INSS e FGTS.

Complementado pelo § 4:

"Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades."

Para sanar as dúvidas, a MP 808/17 havia limitado esses pagamentos a 2 vezes ao ano, porém a referida MP teve sua vigência encerrada, então, até que editem alguma norma para esclarecer isso, devemos observar o ponto que deixei em negrito no § 4, que diz sobre o "desempenho superior ao ordinariamente esperado", se caso o pagamento for habitual, poderá deixar de ser extraordinário.

São muitas as obscuridades deixada pela reforma, mas, espero ter ajudado.
Abçs

Bom dia Robson!

No caso deste prêmio ou abono que se refere, você utiliza qual código de natureza de rubricas do eSocial? Seria o 1403 (Abono legal)?