Trabalho Intermitente Seguro Desemprego

Bom dia!
Os funcionários contratos para o trabalho intermitente têm o direito ao seguro desemprego? Para receber o benefício dependerá do tempo e da frequência da prestação do trabalho?

Boa noite Maria do Carmo!



Os funcionários contratos para o trabalho intermitente têm o direito ao seguro desemprego?
Resposta: A Medida provisoria 808 que proibia o seguro desemprego para contrato de trabalho intermitente deixou de ser valida em 23 de abril de 2018, sendo assim, para demissões ocorridas apos essa data, tem direito sim ao seguro desemprego.

Para receber o benefício dependerá do tempo e da frequência da prestação do trabalho?
Resposta: Não tem nada que disciplina o assunto, eu entendo que o empregado que não tiver recolhimento no mês, este mês que ele não teve recolhimento, não computará, então, dependerá sim, da frequência.

outro ponto e, quando o valor mensal for abaixo do salario minimo, como a medida provisoria não esta mais em vigor, não importa quantos dias o empregado intermitente trabalhou, se houve recolhimento no mês, este mês e computado para contagem e, se o valor do calculo do seguro desemprego ficar abaixo do salario minimo, este, assim como os demais empregados que não são intermitentes, recebera o salario minimo.

E vocês colegas de profissão, o que acham?

Olá, de acordo com a legislação atual, funcionários que exercem sua função sob regime de trabalho intermitente não tem direito de receber seguro desemprego.

Prezados, o tempo de CTPS assinada com saída da empresa por pedido de demissão é perdido? Assim: O empregado trabalhou 2 anos e pediu demissão e depois e seguida trabalhou 4 meses em outra empresa e foi dispensado, nesse caso daria direito ao seguro desemprego?