Ieda
Bronze DIVISÃO 4 , Técnico ContabilidadeBoa tarde, colegas...
Os senhores já tomaram conhecimento do Termo Aditivo do Sinthoresp 2017/2019 onde muda completamente a política dos pisos salariais?
Antes, havia o enquadramento pelo porte da empresa e agora isso mudou: o enquadramento é pelos beneficios disponibilizados aos trabalhadores.
Alguns pontos importantes:
1. Para a empresa ter direito a pagar um piso menor deverá disponibilizar: plano de saúde, PLR e adoção do Termo de Implantação de Gorgetas Compulsórias (para o piso diferenciado I) e o Termo de Adoção de Gorgetas Espontâneas (para o Piso diferenciado II). Se não adotar o Piso I ou o piso II, entrará para o Piso "normal" de R$ 1.500,00
Até aí, tudo bem.
Ocorre que, para e empresa adotar os pisos diferenciados ( I ou II), deverá entrar em contato com o Sindicato Patronal para que esse Sindicato expeça os Termos de Implantação de Gorgetas e o Termo de Pisos Diferenciados. Preço? R$ 500,00 CADA TERMO (para empresas com até 05 empregados). Se tiver mais funcionários, é mais caro. Além disso, deverá pagar uma MENSALIDADE de r$ 50,00 para o Sindicato Patronal (valor até 05 empregados) e ESTAR QUITE COM AS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS dos últimos 05 anos.
(Eu entendo que empresas do Simples não são obrigadas a pagar Sindical Patronal)
Ora. Ficou muito claro pra mim que essa foi uma forma encontrada de obrigar indiretamente a empresa a financiar Sindicatos Patronais, pois, sem esses Termos (que só são expedidos pelos Sindicatos Patronais) ele deverá pagar o Piso Normal de R$ 1500,00 e será obrigadas a fazer HOMOLOGAÇÃO ( a empresa que adotar os Termos estará dispensada da homologação).
O que os Srs. acham disso?
Não acho correto uma empresa do Simples Nacional ter que pagar Contribuições Sindicais Patronais (em atraso) para ter acesso aos Termos de Piso Diferenciado.
Será que não seria melhor adotar o Piso Normal de R$ 1500,00 e ficar livre de todas essas contribuições/burocracias com o Sindicato Patronal, ainda que tenhamos que homologar?
Esse foi meu entendimento de tudo o que eu li. Caso eu não tenha compreendido algo direito, solicito correções para troca de ideias e e ampliação do debate sobre esse assunto.
Grata!