Multa Rescisória

Boa tarde.
Meus amigos quero tirar a seguinte duvida um funcionário é demitido antes de vencer o contrato de experiencia neste caso a empresa paga somente a multa por termino antecipado do contrato de experiencia que seria os 50% dos dias restantes, ou também tem que fazer o pagamento da multa rescisória de 40% sobre o FGTS do período.

Everton Marins de Oliveira boa tarde!

Quando o contrato de experiência é encerrado pelo empregador de forma antecipada e contendo cláusulas asseguratória, será devido a multa prevista no art. 479 da clt e a multa dos 40% sobre o fgts depositado ou devido.

Neste caso nenhuma das partes teria que pagar a multa de 50% dos dias restantes correto, ai me entra a seguinte duvida que me questionaram na rescisão que me mostraram esta informando que nao possuiu esta clausula mais em baixo tem a multa de 50% dos dias faltantes.

Everton Marins de Oliveira,

precisa ter certeza se tem ou não a cláusula, pois o sistema vais fazer aquilo que esta configurado, e alguém configurou de tal forma.

Mais por ter esta multa de 50% dos dias restante da margem para considerar como se tivesse correto

Everton Marins de Oliveira,
entendo que este contrato esta nos agitos 479 e 480 da clt.