Registro de babá - estado do PR

Bom dia pessoal,

Não sei como procede para registrar uma babá na pessoa fisica do cliente.
O salário é o piso do estado?
Tem uma legislação especifica ou é a mesma da doméstica?

Patrícia,

Bom dia!

O cargo de babá se enquadra na categoria doméstica, portanto, você cadastrar o empregador (CPF) no portal do eSocial doméstico, cadastrar a funcionária e registrar normalmente na CTPS.

Mensalmente, a folha de pagamento deverá ser feita no próprio portal.

Deve-se seguir o piso salarial estadual ou se tiver sindicato da categoria doméstica em sua cidade, registre pelo piso da função.

Boa tarde Nathalia,

Obrigada pela informação.

Então devo seguir a lei da doméstica, isso?

Patricia,

Boa tarde!

Exato, veja: www.domesticalegal.com.br

Obrigada Nathalia.

E quanto ao contrato temporário para empregada doméstica, é possível?

Patricia, bom dia!

O contrato de trabalho temporário é uma alternativa procurada por empregadores domésticos que necessitam substituir uma empregada afastada por licença maternidade ou afastamento por doença. A Lei Complementar 150, que regulamenta o emprego doméstico, estabelece critérios para que o contrato por tempo determinado seja adotado. Porém, a contratação temporária deve sempre obedecer o prazo máximo, que é de dois anos.

Ao contratar o novo empregado por tempo determinado, o empregador doméstico precisa tomar algumas providências. É preciso fazer a anotação na Carteira de Trabalho quanto ao motivo da contratação e esclarecer o porquê do afastamento. Além de emitir o contrato de trabalho formal, para que nele seja discriminado a atividade a ser exercida, se por substituição ou natureza transitória, e o tempo de serviço.

Então quer dizer que a regra do contrato temporário 180 dias + 90 de prorrogação não posso aplicar para a classe da empregada doméstica?

Somente o prazo determinado de até 2 anos?

Patricia,

180 dias + 90?

Não foi isso que eu quis dizer.

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado verificará se adequa às condições de trabalho a que está subordinado.

Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.