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Contrato de trabalho período determinado

Valéria Onorato

Valéria Onorato

Prata DIVISÃO 3 , Assistente Recursos Humanos
há 6 anos Terça-Feira | 15 janeiro 2019 | 15:55

Olá pessoal,

temos uma empresa aqui na contabilidade que é do ramo de projetos, portanto, faz as contratações por prazo determinado.

Gostaria de saber como é feito o registro em CTPS e quando acabar o contrato, a rescisão é feita normalmente?
Quais os direitos desse funcionário referente a FGTS, seguro desemprego...?

Desde já agradeço as informações.

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 6 anos Quarta-Feira | 16 janeiro 2019 | 07:32

Valeria, bom dia.

1 - Gostaria de saber como é feito o registro em CTPS?
R - O registro e normal, na página de anotações gerais deve anotar o seguinte;

.... O contrato de trabalho referente a página xx, e por Prazo Determinado, iniciando no dia/mm/aaaa e terminando no dia/mm/aaaa......

2 - e quando acabar o contrato, a rescisão é feita normalmente?
R - Esse tipo de contrato não tem aviso prévio e nem a multa do FGTS(40%), mas se encerrar antes da data prevista em contrato de trabalho a empresa terá que indenizar 50% dos dias restante, e além disso tem a multa de 40% do saldo do FGTS.

3 - Quais os direitos desse funcionário referente a FGTS, seguro desemprego...?
R - Se o contrato encerrar na data prevista,não tem direito a multa rescisória 40%, sacará normalmente o FGTS (cef)., com relação ao seguro desemprego não terá direito, isso por causa da modalidade do contrato de trabalho Prazo Determinado.

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