Contratação de funcionário por pessoa física

Boa tarde

Gostaria de saber se é possível uma pessoa contratar um monitor, ela trabalha com transporte escolar, e presta serviço para a prefeitura de SP?
Se sim quais os encargos? Tem que fazer CEI?



att

Flaviane boa noite!
É possível inclusive existe convenção coletiva própria para o trabalho intermitente de transportador escolar.
Os Encargos São:

20% de INSS - CPP calculado sobre a remuneração da folha de pagamento do mês;

3% de RAT;

5,80% de Terceiros;

8% de FGTS;

Obrigada Ezequiel

Bem neste caso o contratado é esposo da contratante?
Existe alguma vedação, contrato de trabalho entre cônjuges, sendo o contratante pessoa física?

att

Não há nenhum impedimento neste aspecto.

Oi Ezequiel, tenho mais uma questão, 
Li a convenção, mas , me esclarece, no caso no contrato intermitente, não há problema se ele trabalhar normalmente todos os dias, todos os meses, com exceção dos meses de julho, dezembro e janeiro, por ser sazonal, correto? 
e quanto ao INSS, não há problema de ser pago sobre valor de salário abaixo do mínimo? 


att

Flaviane boa noite!
Pode trabalhar normalmente.
Ninguém pode receber menos que o salário mínimo, o empregado receber o salário mínimo ou mais por hora trabalhada, assim lega.