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Flaviane Silva de Faria Rodrigues
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Boa tarde
Gostaria de saber se é possível uma pessoa contratar um monitor, ela trabalha com transporte escolar, e presta serviço para a prefeitura de SP?
Se sim quais os encargos? Tem que fazer CEI?
att
Ezequiel dos Santos Amaral
Prata DIVISÃO 3, Advogado(a) Flaviane boa noite!
É possível inclusive existe convenção coletiva própria para o trabalho intermitente de transportador escolar.
Os Encargos São:
20% de INSS - CPP calculado sobre a remuneração da folha de pagamento do mês;
3% de RAT;
5,80% de Terceiros;
8% de FGTS;
Flaviane Silva de Faria Rodrigues
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Obrigada Ezequiel
Bem neste caso o contratado é esposo da contratante?
Existe alguma vedação, contrato de trabalho entre cônjuges, sendo o contratante pessoa física?
att
Ezequiel dos Santos Amaral
Prata DIVISÃO 3, Advogado(a)Não há nenhum impedimento neste aspecto.
Flaviane Silva de Faria Rodrigues
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Oi Ezequiel, tenho mais uma questão,
Li a convenção, mas , me esclarece, no caso no contrato intermitente, não há problema se ele trabalhar normalmente todos os dias, todos os meses, com exceção dos meses de julho, dezembro e janeiro, por ser sazonal, correto?
e quanto ao INSS, não há problema de ser pago sobre valor de salário abaixo do mínimo?
att
Ezequiel dos Santos Amaral
Prata DIVISÃO 3, Advogado(a) Flaviane boa noite!
Pode trabalhar normalmente.
Ninguém pode receber menos que o salário mínimo, o empregado receber o salário mínimo ou mais por hora trabalhada, assim lega.
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