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Direito a Seguro Desemprego

Leticia de Sousa Santos

Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 21 semanas Domingo | 24 março 2019 | 12:32

Boa tarde,

Trabalhei durante 2 anos e meio em uma empresa e pedi o desligamento.
Comecei em outra no dia seguinte, meu contrato de experiência está para acabar. Se eles me dispensarem, termino de contrato de experiência, terei direito a seguro desemprego?

Daniel Albuquerque

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 21 semanas Segunda-Feira | 25 março 2019 | 07:44

Segue abaixo as regras para voce esta adquirindo o seguro desemprego;


Como Requerer? 
O trabalhador dispensado sem justa causa recebe do empregador o Requerimento do Seguro-Desemprego devidamente preenchido. Duas vias desse formulário devem ser levadas a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, junto com outros documentos, como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e os dois últimos contracheques.
 
Confira a relação de documentos que deve ser apresentada:
- Guias do seguro-desemprego conforme Resolução CODEFAT nº 736 (Empregador Web)
- Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir);
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT devidamente quitado;
- Documentos de Identificação: Carteira de identidade; ou Certidão de nascimento; ou
Certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção); ou Carteira nacional de habilitação (modelo novo); ou Carteira de trabalho (modelo novo); ou Passaporte ou certificado de reservista.
- Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão;
- Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).
- Comprovante de residência.
- Comprovante de escolaridade.
*Para vínculos trabalhistas com mais de um ano de duração e data da demissão anterior à 11/11/2017. É obrigatório apresentar a TRCT homologada.
 
Quantidade de Parcelas 
Valor do Benefício 
TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO
SEGURO-DESEMPREGO
JANEIRO/2018
Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula abaixo:

 
Obs: O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo.
Salário Mínimo: R$ 954,00
Esta tabela entra em vigor a partir do dia 11/01/2018.
 
 A apuração do valor do benefício tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício, na seguinte ordem: 
Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses; Caso o trabalhador, em vez dos três últimos salários daquele vínculo empregatício, tenha recebido apenas dois salários mensais, a apuração considerará a média dos salários dos dois últimos meses;  Caso o trabalhador, em vez dos três ou dois últimos salários daquele mesmo vínculo empregatício, tenha recebido apenas o último salário mensal, este será considerado, para fins de apuração. Caso o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo. 


http://trabalho.gov.br/seguro-desemprego/modalidades/seguro-desemprego-form

Tú se tornas ETERNAMENTE responsavél, por aquilo que cativas!

Gerson Paulino Filho

Bronze DIVISÃO 3, Assistente Recursos Humanos
há 21 semanas Terça-Feira | 26 março 2019 | 12:35

minha duvida é semelhante a sua, uma funcionaria trabalhou 11 meses e foi dispensada, tendo no período de 18 meses, 15 meses trabalhados, para ter direito ao seguro desemprego, ela precisa ter sido dispensada dos dois empregos ou somente do ultimo?

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