Férias Coletivas 12/2019 - feriado Natal

Boa tarde. 

Um cliente está planejando as férias coletivas de dezembro/2019 e queriam iniciar as férias no dia 23/12/2019, porém, esta nos "dois dias que antecedem um feriado" (25/12), que conforme art. 134 da CLT não podem iniciar as férias;

Consultando sindicatos e consultoria trabalhista obtive dois entendimentos: 

1º O artigo 134 da CLT está dentro do Capítulo IV, seção II (DA CONCESSÃO E DA ÉPOCA DAS FÉRIAS), enquanto as férias coletivas são abordadas apenas na próxima seção (seção III - DAS FÉRIAS COLETIVAS). Por estarem em seções diferentes, o art. 134 se refere às férias individuais apenas, e por serem férias coletivas, poderiam iniciar nos dois dias que antecedem o feriado de natal. 

2º O art. 134 abrange todas as modalidades de férias e com isso, é vedado o início no dia 23/12/2019 por estar dois dias antes de um feriado. 

O texto do artigo não específica quais modalidades abrange, e dentro da seção de férias coletivas também não cita nada sobre a data de início.

Alguém já começou a planejar e se deparou com essa situação ou tem um entendimento definido? Eu fico com a segunda opção, mas o próprio sindicato que autorizou baseado no primeiro entendimento. Um dos meus medos também é como o eSocial irá interpretar isso...

Lukas, boa tarde.
Iniciar pode, o pagto tem que ser na sexta-feira, dia 20, ok..

Carlos, 

Mesmo com o art. 134 dizendo que não podem iniciar férias nos dois dias que antecedem um feriado? Por ser coletivas pode?

23/12 é o segundo dia antes de 25/12... essa é minha dúvida. 

Em relação ao pagto dois dias antes tranquilo. 

Lukas, boa tarde.
Você está correto, o feriado e em uma quarta-feira, então o inicio será na quinta-feira, veja o link

https://www.linkedin.com/pulse/reforma-trabalhista-novas-regras-para-f%C3%A9rias-de-mesquita-maia-santos/

Lukas Andrey dos Santos

Então o artigo 134 se refere as férias de um modo geral, ou seja todos os tipos de férias, e o artigo seguinte as férias coletivas, ou seja se não tem regra específica, segue a regra geral...

Esse é o entendimento de um advogado trabalhista empresarial, na dúvida melhor aplicar a regra geral, do que tentar achar um respaldo, ainda mais que nesse caso específico o empregado é quem sai no prejuízo.

Mesmo se aplica a parcelar as férias, pode parcelar as férias para maiores de 50, não fala nas coletivas, mas aplica-se a regra geral...

Boa tarde Lukas.

Conseguir resolver sua questão?
Estou com a mesma situação para resolver...

"Um cliente está planejando as férias coletivas de dezembro/2019 e queriam iniciar as férias no dia 23/12/2019, porém, esta nos "dois dias que antecedem um feriado" (25/12), que conforme art. 134 da CLT não podem iniciar as férias;"

Boa tarde,
A empresa em que trabalho irá conceder férias coletivas a partir do dia 23/12 já foi feito o comunicado para o escritório que realiza a parte de DP e o retorno do escritório foi positivo a data, que até já daria andamento com a papelada para formalizar junto ao sindicato. 



 

Bom dia, estou com o mesmo problema, porém o início na quinta-feira pode?
Dia 23/12 dois dias que antecede o feriado (não poderia) , quinta dia 26/12 também não são dois dias que antecede o descanso?
Qual seria o correto?
Obrigado

Bom dia! Também tive esse questionamento aqui, porém na convenção coletiva do sindicato do nosso segmento diz que as férias podem se iniciar no dia 23/12 desde que coletivas e que não contabilizem os dias 25/12 e 01/01, e que seja protocolado no sindicato. acredito que o melhor é verificar a convenção no caso de coletivas e ligar no sindicato se informar, mesmo porque as férias individuais não podem nessa data...

Bom dia, no meu caso é pizzaria, então não poderá iniciar no dia 23/12 , como funciona aos finais de semana, posso iniciar em 26/12, agora em outros casos, ligar no sindicato, conforme Josiane.
Obrigada

Inês, bom dia.
Como mencionou a colega, precisa verificar a convenção coletiva, isso porque em sua maioria os dias 25/12 e 01/01, não são contabilizado para contagem, ou seja, paga-se 10 dias MAS descansa 12 dias.
As férias sim pode iniciar no dia 26, isso porque o sábado não e descanso e sim dia compensado, ok...
Veja no link abaixo, o item "7"

http://www.granadeiro.adv.br/clipping/2018/10/08/ferias-como-marcar-depois-da-reforma-trabalhista

Bom dia Carlos, obrigado
Abraços

Tive a orientação no SEMAPI que está data 23/12, não está sendo aceita por eles, então estão sugerindo que incie em 26/12.

Oi Eliane, no meu caso, vai iniciar dia 22/12, visto que é pizzaria e trabalha aos domingos.

Funcionarios acima de 50 anos em coletivas poderao ser parcelada as ferias ou temos que dar os 30 dias direto?
Caso haja o parcelamento em 2 x preciso pedir ao funcionário para fazer o pedido de proprio o punho?

Kamila, boa tarde.
Após a Reforma Trabalhista, sim maiores de 50 anos e menores de 18 anos poderão fracionar as férias, MAS o pedido deve ser feito pelo empregado, de próprio punho (manuscrito), ok..

Boa tarde!

Alguém sabe dizer se é permitido conceder férias coletivas em dezembro, no período do natal, por 10 dias. No carnaval conceder mais 10 dias, também como férias coletivas, e depois conceder o restante, 10 dias,  como férias normais? 

Obrigada!

Viviane.

Francimeire, boa tarde.
A legislação atual, permite férias em até 03 x, MAS um dos periodos não pode ser inferior a 14 dias, ok..

Eu acredito que para empresas que trabalhem de segunda a sexta e compensam o sábado, não há problema algum em sair dia 26/12, já que sábado é dia compensado e não folga.

Boa tarde, 

Já que não pode dividir em 3 de 10 dias, pode então dar 2 períodos de 10 dias como férias coletivas e comprar os outros 10 dias no segundo período, para que feche o período aquisitivo? 

Obrigada!

Boa noite,

No caso de uma empresa com dois funcionários apenas que dar ferias de 15 dias de 18/12/19 a 01/01/20,é considerado ferias coletivas ou posso considerar ferias individual?

Erika, bom dia.
Férias coletivas foi instituido para aqueles que tem menos de um ano de registro(admissão) possam gozar de férias.
Se esses dois empregados já tem mais de um ano de registro, tudo bem, caso contrário terá que ser como coletivas, além disso o processo e simples, e só comunicar o m.trabalho/ou sindicato, conforme a empresa.

..........O artigo 51 da Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte ( EPP), estabelece que a ME e a EPP estão dispensadas de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas, porém, esclarecemos que as mesmas continuam obrigadas a efetuar a comunicação para o respectivo sindicato da categoria

Bom dia!

O processo para concessão das férias coletivas prevê que o empregador, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, atenda às seguintes formalidades:

- Comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho (DRT) - informando o início e o final das férias, especificando, se for o caso, quais os estabelecimentos ou setores abrangidos;
- Comunicar o Sindicato representativo da respectiva categoria profissional, sobre comunicação feita ao MTE;
- Comunicar a todos os empregados envolvidos no processo, afixando os avisos nos locais/postos de trabalho.

Bom dia Pessoal, 

Amanhã teremos um webinar com Roberto Lattaro, advogado trabalhista e previdenciário, esclarecendo todas as dúvidas sobre Férias Coletivas.

O webinar acontecerá dia 12/12/2019 às 15h 
 
Faça sua inscrição é gratuito https://www.contabeis.com.br/noticias/41590/webinar-esclarece-duvidas-sobre-ferias-coletivas/ 

Abraços 
Equipe Portal Contábeis