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Férias Coletivas 12/2019 - feriado Natal

Lukas Andrey dos Santos

Bronze DIVISÃO 5, Analista Recursos Humanos
há 1 semana Sexta-Feira | 7 junho 2019 | 15:55

Boa tarde. 

Um cliente está planejando as férias coletivas de dezembro/2019 e queriam iniciar as férias no dia 23/12/2019, porém, esta nos "dois dias que antecedem um feriado" (25/12), que conforme art. 134 da CLT não podem iniciar as férias;

Consultando sindicatos e consultoria trabalhista obtive dois entendimentos: 

1º O artigo 134 da CLT está dentro do Capítulo IV, seção II (DA CONCESSÃO E DA ÉPOCA DAS FÉRIAS), enquanto as férias coletivas são abordadas apenas na próxima seção (seção III - DAS FÉRIAS COLETIVAS). Por estarem em seções diferentes, o art. 134 se refere às férias individuais apenas, e por serem férias coletivas, poderiam iniciar nos dois dias que antecedem o feriado de natal. 

2º O art. 134 abrange todas as modalidades de férias e com isso, é vedado o início no dia 23/12/2019 por estar dois dias antes de um feriado. 

O texto do artigo não específica quais modalidades abrange, e dentro da seção de férias coletivas também não cita nada sobre a data de início.

Alguém já começou a planejar e se deparou com essa situação ou tem um entendimento definido? Eu fico com a segunda opção, mas o próprio sindicato que autorizou baseado no primeiro entendimento. Um dos meus medos também é como o eSocial irá interpretar isso...

Lukas Andrey dos Santos

Bronze DIVISÃO 5, Analista Recursos Humanos
há 1 semana Terça-Feira | 11 junho 2019 | 13:30

Carlos, 

Mesmo com o art. 134 dizendo que não podem iniciar férias nos dois dias que antecedem um feriado? Por ser coletivas pode?

23/12 é o segundo dia antes de 25/12... essa é minha dúvida. 

Em relação ao pagto dois dias antes tranquilo. 

Estefania Drechsler

Ouro DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 1 semana Quarta-Feira | 12 junho 2019 | 17:36

Lukas Andrey dos Santos

Então o artigo 134 se refere as férias de um modo geral, ou seja todos os tipos de férias, e o artigo seguinte as férias coletivas, ou seja se não tem regra específica, segue a regra geral...

Esse é o entendimento de um advogado trabalhista empresarial, na dúvida melhor aplicar a regra geral, do que tentar achar um respaldo, ainda mais que nesse caso específico o empregado é quem sai no prejuízo.

Mesmo se aplica a parcelar as férias, pode parcelar as férias para maiores de 50, não fala nas coletivas, mas aplica-se a regra geral...

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