Mudanças no PTC?

Bom dia Colegas!

Alguém recentemente fez algum PTC? houve mudanças? Pois obtive a seguinte resposta da CEF:


1 - Após análise do formulário PTC PARCIAL, que solicita transferência pelo motivo de Grupo Econômico, protocolado na agência xxxxxxxx, informamos que 
Por conta de alterações significativas no processo de transferência, somente será aceito o formulário PTC na versão atual (PTC v016), que engloba as modalidades PARCIAL ou TOTAL. O referido formulário está disponível para download no site da CAIXA: www.caixa.gov.br - Downloads - FGTS - Extrato e retificação de dados.

2 - Para efetivar a transferência de contas vinculadas, é devido:Declaração expressa e registrada em órgão competente (Cartório PJ, Juntas comerciais, OAB, etc. O mero reconhecimento de firma não configura registro), com destinação específica para transferência de contas do FGTS;A declaração apresentada deve conter a identificação das empresas vinculadas com o CNPJ, Razão Social e Endereço (Conforme Anexo XII do Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, disponível para download no site da CAIXA).Obs.: A declaração é apresentada uma única vez ou é renovada a cada alteração ocorrida na empresa (fusão, cisão, incorporação, sucessão) ou alteração na composição do grupo.Formulário PTC preenchido corretamente;Comunicação prévia do código de movimentação N1, N2 e N3 no SEFIP;Recolhimento e individualização prévia no empregador destino, para os empregados envolvidos na transferência.Orientamos a consulta e leitura integral do Manual de Orientações Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior. 

3 - Informamos que houve atualização do Manual de Orientações Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, que versa as orientações acerca do processo Transferência de contas do FGTS, ocorrida em 24/05/2019.Com isto, alterações significativas no atendimento das demandas PTC (Total ou Parcial), dessa forma sugerimos que seja feito o download e leitura integral do Manual como um todo, para a transferência se atentar ao Capítulo V.Informações adicionais acerca de retificação de dados podem ser obtidas no "Manual de Retificação, disponível para download no site da CAIXA: www.caixa.gov.br - Downloads - FGTS - Manuais Operacionais - Manual de Orientações, Retificação, Transferência e Devolução de Valores.

Bom dia

Os modelos de formulários PTC, RDE, RDF e demais, foram alterados.
Estão disponíveis para download no site da Caixa
O procedimento continua o mesmo até onde eu sei

Kátia Dias, bom dia!

O que mudou no formulário? pois entrei no site da CEF, é o mesmo modelo do anterior.

http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx

Me falaram que agora precisa de registro em cartório? procede? 

O termo que usa:
 Declaração expressa e registrada em órgão competente (Cartório PJ, Juntas comerciais, OAB, etc.) ou apresentando a assinatura do responsável pela empresa reconhecida por autenticidade ou semelhança em cartório nos termos do manual que rege o processo com destinação específica para transferência de contas do FGTS;A declaração apresentada deve conter a identificação das empresas vinculadas com o CNPJ, Razão Social e Endereço (Conforme Anexo XII do Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, disponível para download no site da CAIXA).

É o procedimento normal, no caso o contrato social, com todos os dados preenchidos e autenticados conforme já são.