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Modelo Aviso Prévio trabalhado - por acordo

Luciana Arrais

Luciana Arrais

Ouro DIVISÃO 1, Encarregado(a) Pessoal
há 4 anos Quinta-Feira | 21 novembro 2019 | 17:09

                            TERMO DE ACORDO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

     Por este instrumento, de um lado a ______________________, inscrita no CNPJ sob o nº ______________________, com sede na _______________________, denominada EMPREGADORA, e de outro lado o(a) empregado(a) ______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº _____________________, e  portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº ___________________, declaram para os devidos fins que, na forma do artigo 484-A da CLT, decidem por acordo e mútuo consentimento encerrar nesta data o contrato de trabalho vigente desde ____________________.
O empregado declara ter ciência de que o aviso prévio indenizado, assim como a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, serão pagos pela metade. E, na integralidade, serão pagas as demais verbas trabalhistas.
Declara ainda o empregado ter ciência de que não terá direito ao seguro desemprego, e que poderá sacar na proporção de oitenta por cento o saldo do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Neste ato o(a) empregado(a) entrega sua CTPS para realização das devidas anotações de baixa.
Por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.

GURUPI, 21 de Novembro de 2019.

             
       EMPREGADORA                   


EMPREGADO

Atenciosamente,

Luciana Arrais

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