Pessoa fisica assinar CTPS

Pessoal, boa tarde!
Tenho uma colega que tem uma pizzaria sem inscrição (CNPJ) e "um ex-funcionário" dela entrou na justiça do trabalho para receber suas verbas rescisória.
Ela me perguntou se uma pessoa física poderia assinar CTPS, eu respondi que a princípio somente na condição de doméstico pelo fato dela não ter CNPJ, mas iria averiguar.
Alguém saberia dizer se ainda procede pessoa física assinar carteira de outra sem ser em condição de doméstico?

Leonardo Souza Gomes

Ter como tem, o antigo CEI que agora é CAEPF é como se fosse o CNPJ do empregador pessoa física, porém, para esta atividade creio não ser permitido.