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Não recebimento do Abono do PIS por falta de RAIS

Diogo

Diogo

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 4 anos Terça-Feira | 19 novembro 2019 | 19:56

Prezados, boa noite!
 
Uma empresa do MEI, contratou um funcionário, no entanto o MEI nunca enviou SEFIP e nem enviou a RAIS.
 
O funcionário do MEI entrou em contato comigo para ver o que houve que ele não recebeu o abono do PIS, e eu deduzi que foi a falta de envio
da RAIS.
 
Gostaria saber se os colegas podem ajudar, dizendo se defato poderia ser isso?
 
E se foi, se basta somente enviar a RAIS em atraso ou tem que enviar as SEFIPs também? (será que é feito algum cruzamento entre SEFIP x
RAIS para a concessão do Abono do PIS?)
 
(Observação 1: A CTPS esta assinada, mas tenho quase certeza que nem foi enviado o CAGED)

(Observação 2: Também nem foi recolhido o INSS e nem o FGTS, e se for para retificar a RAIS terá a multa da RAIS. Nem sei se compensa mexer nessa causa)
 

Grato àqueles que já passaram por situações semelhantes puderem dar uma luz.
 
Saudações,

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 4 anos Quarta-Feira | 20 novembro 2019 | 11:11

Diogo,
Bom dia!
A RAIS deve ser enviada para que o trabalhador possa receber o abono. Esse é o ponto principal dessa situação.
Entendo que a multa da RAIS depende de uma fiscalização do Ministério do Trabalho, o importante é transmitir a declaração.





Guilherme Henrique Vicente Gragnanim

Guilherme Henrique Vicente Gragnanim

Prata DIVISÃO 5, Gerente Pessoal
há 4 anos Quinta-Feira | 21 novembro 2019 | 09:26

Boa tarde.

A multa da RAIS é de R$500,00 e a falta de declaração de SEFIP com movimento também é de R$500,00 sendo paga nos 30 dias antes do vencimento cai para R$250,00.

Muito provável que não compensa retificar tudo, só que o funcionário provavelmente não irá gostar disso, gerando talvez uma ação trabalhista.

Como diz o amigo acima, o principal motivo dele não ter sacado o PIS foi a RAIS. A SEFIP  e CAGED não influencia nesse quesito.

Obrigado.

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