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Não recebimento do Abono do PIS por falta de RAIS

há 2 semanas Terça-Feira | 19 novembro 2019 | 19:56

Prezados, boa noite!
 
Uma empresa do MEI, contratou um funcionário, no entanto o MEI nunca enviou SEFIP e nem enviou a RAIS.
 
O funcionário do MEI entrou em contato comigo para ver o que houve que ele não recebeu o abono do PIS, e eu deduzi que foi a falta de envio
da RAIS.
 
Gostaria saber se os colegas podem ajudar, dizendo se defato poderia ser isso?
 
E se foi, se basta somente enviar a RAIS em atraso ou tem que enviar as SEFIPs também? (será que é feito algum cruzamento entre SEFIP x
RAIS para a concessão do Abono do PIS? )
 
(Observação 1: A CTPS esta assinada, mas tenho quase certeza que nem foi enviado o CAGED)

(Observação 2: Também nem foi recolhido o INSS e nem o FGTS, e se for para retificar a RAIS terá a multa da RAIS. Nem sei se compensa mexer nessa causa)
 

Grato àqueles que já passaram por situações semelhantes puderem dar uma luz.
 
Saudações,

Moderador
há 2 semanas Quarta-Feira | 20 novembro 2019 | 11:11

Diogo,
Bom dia!
A RAIS deve ser enviada para que o trabalhador possa receber o abono. Esse é o ponto principal dessa situação.
Entendo que a multa da RAIS depende de uma fiscalização do Ministério do Trabalho, o importante é transmitir a declaração.





há 2 semanas Quinta-Feira | 21 novembro 2019 | 09:26

Boa tarde.

A multa da RAIS é de R$500,00 e a falta de declaração de SEFIP com movimento também é de R$500,00 sendo paga nos 30 dias antes do vencimento cai para R$250,00.

Muito provável que não compensa retificar tudo, só que o funcionário provavelmente não irá gostar disso, gerando talvez uma ação trabalhista.

Como diz o amigo acima, o principal motivo dele não ter sacado o PIS foi a RAIS. A SEFIP  e CAGED não influencia nesse quesito.

Obrigado.

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