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Calculo pra recisão

Angela Maria Fontana

Angela Maria Fontana

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 18 anos Quarta-Feira | 31 janeiro 2007 | 11:02

1) Rescisão de Contrato a Pedido do Trabalhador

O que é: É o rompimento do contrato de trabalho pelo trabalhador, sem que o empregador tenha dado motivo para isso. A rescisão de contrato é popularmente conhecida como pedido de demissão.

Como funciona: Para rescindir o Contrato, o trabalhador deve escrever uma carta de demissão, assinar e entregá-la ao empregador. Ao ser entregue, o empregador preencherá o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e calculará o valor que o trabalhador tem a receber. Atenção! Após comunicar a sua decisão de rescindir o contrato, é necessário cumprir aviso prévio de 30 dias antes de se desligar totalmente da empresa. Não cumprir o aviso prévio implica no desconto de um mês de salário do total que o trabalhador tem a receber.

Aviso prévio: Ao cumprir aviso prévio, o trabalhador tem direito a reduzir sua jornada de trabalho em 2 horas diárias ou em 7 dias a menos de trabalho no período, sem prejuízo em seus recebimentos.

O que o trabalhador deve receber: O trabalhador, quando pede a rescisão de contrato, tem direito a receber saldo de salário, salário-família, 13° salário proporcional, férias proporcionais e, quando houver, férias vencidas. Atenção: Quando pede demissão o trabalhador não tem direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nem poderá requerer o Seguro-Desemprego, pois parou de trabalhar por seu próprio interesse.

Pagamento do Aviso Prévio: O aviso prévio indenizado deve ser pago em no máximo 10 dias corridos após a data de demissão. Caso o aviso prévio seja trabalhado, deve ser pago no primeiro dia útil após seu cumprimento.

Angela Maria Fontana

Angela Maria Fontana

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 18 anos Quarta-Feira | 31 janeiro 2007 | 11:06

Segue um exemplo:

Rescisão de contrato de trabalho

Admissão: 06-Set-2006
Afastamento: 31-Jan-2007
Motivo do afastamento: Dispensa sem justa causa
Salário base: 350,00
Aviso prévio: trabalhado

Valor a ser pago: $ 544,60

Obs.: Além do valor da rescisão, o empregado tem direito à multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia.



Memória de Cálculo


Vencimentos

Saldo de salário (31/31): $ 350,00
Décimo terceiro proporc. (1/12): $ 29,17
Férias proporcionais(5/12): $ 145,83
1/3 sobre férias proporcionais: $ 48,61

Total dos vencimentos: $ 573,61


Descontos

INSS salário (base=$ 350,00): $ 26,78
INSS 13o salário (base=$ 29,17): $ 2,23
IRPF (base=$ 544,60): $ 0,00

Total dos descontos: $ 29,01


Entre no site https://www.calculoexato.com.br que talvez possa ajuda-lo um pouco mais, ou entao na seçao de dolowd tem uma planilha que ajuda nos calculos trabalhistas, aki deste site mesmo.
Abraços
Angela

Angela Maria Fontana

Angela Maria Fontana

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 18 anos Quarta-Feira | 31 janeiro 2007 | 11:37

Naturalmente, se o empregado for demitido sem justa causa ele tem mais direitos do que se ele pedir demissao, uma vez que a empresa tem que liberar o fundo de garantia e ainda recolher 40% de multa FGTS rescisorio. Mas veja bem, nao sei qual é o seu caso, mas a demissao por justa causa tem que ter fundamento, para evitar uma possivel açao trabalhista.

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