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Calculo pra recisão

Angela Maria Fontana

Angela Maria Fontana

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 17 anos Quarta-Feira | 31 janeiro 2007 | 11:02

1) Rescisão de Contrato a Pedido do Trabalhador

O que é: É o rompimento do contrato de trabalho pelo trabalhador, sem que o empregador tenha dado motivo para isso. A rescisão de contrato é popularmente conhecida como pedido de demissão.

Como funciona: Para rescindir o Contrato, o trabalhador deve escrever uma carta de demissão, assinar e entregá-la ao empregador. Ao ser entregue, o empregador preencherá o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e calculará o valor que o trabalhador tem a receber. Atenção! Após comunicar a sua decisão de rescindir o contrato, é necessário cumprir aviso prévio de 30 dias antes de se desligar totalmente da empresa. Não cumprir o aviso prévio implica no desconto de um mês de salário do total que o trabalhador tem a receber.

Aviso prévio: Ao cumprir aviso prévio, o trabalhador tem direito a reduzir sua jornada de trabalho em 2 horas diárias ou em 7 dias a menos de trabalho no período, sem prejuízo em seus recebimentos.

O que o trabalhador deve receber: O trabalhador, quando pede a rescisão de contrato, tem direito a receber saldo de salário, salário-família, 13° salário proporcional, férias proporcionais e, quando houver, férias vencidas. Atenção: Quando pede demissão o trabalhador não tem direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , nem poderá requerer o Seguro-Desemprego, pois parou de trabalhar por seu próprio interesse.

Pagamento do Aviso Prévio: O aviso prévio indenizado deve ser pago em no máximo 10 dias corridos após a data de demissão. Caso o aviso prévio seja trabalhado, deve ser pago no primeiro dia útil após seu cumprimento.

Angela Maria Fontana

Angela Maria Fontana

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 17 anos Quarta-Feira | 31 janeiro 2007 | 11:06

Segue um exemplo:

Rescisão de contrato de trabalho

Admissão: 06-Set-2006
Afastamento: 31-Jan-2007
Motivo do afastamento: Dispensa sem justa causa
Salário base: 350,00
Aviso prévio: trabalhado

Valor a ser pago: $ 544,60

Obs.: Além do valor da rescisão, o empregado tem direito à multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia.



Memória de Cálculo


Vencimentos

Saldo de salário (31/31): $ 350,00
Décimo terceiro proporc. (1/12): $ 29,17
Férias proporcionais(5/12): $ 145,83
1/3 sobre férias proporcionais: $ 48,61

Total dos vencimentos: $ 573,61


Descontos

INSS salário (base=$ 350,00): $ 26,78
INSS 13o salário (base=$ 29,17): $ 2,23
IRPF (base=$ 544,60): $ 0,00

Total dos descontos: $ 29,01


Entre no site https://www.calculoexato.com.br que talvez possa ajuda-lo um pouco mais, ou entao na seçao de dolowd tem uma planilha que ajuda nos calculos trabalhistas, aki deste site mesmo.
Abraços
Angela

Angela Maria Fontana

Angela Maria Fontana

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 17 anos Quarta-Feira | 31 janeiro 2007 | 11:37

Naturalmente, se o empregado for demitido sem justa causa ele tem mais direitos do que se ele pedir demissao, uma vez que a empresa tem que liberar o fundo de garantia e ainda recolher 40% de multa FGTS rescisorio. Mas veja bem, nao sei qual é o seu caso, mas a demissao por justa causa tem que ter fundamento, para evitar uma possivel açao trabalhista.

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