x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 970

Extinção de contrato de intermitente

RIRDIÇON FREITAS

Rirdiçon Freitas

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 24 janeiro 2020 | 09:06

Bom dia a todos.
A minha pergunta é sobre termino do contrato de intermitente.
A situação é seguinte se contrata trabalhador na modalidade de contrato de intermitente para realização de trabalho no período de um ano. No termino desse período de 1 ano.
Como será celebrada a extinção desses contrato?
há verbas rescisórias a ser pagas? 
E a liberação do fgts
haverá emissão da chave fgts?
Anotação de ctps com será?

magno bastos de paula

Magno Bastos de Paula

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Pessoal
há 5 anos Sexta-Feira | 24 janeiro 2020 | 14:51

Boa tarde,

A MP 808/2017 previa essa extinção, porém essa medida provisória não tem mais validade. Sendo assim,  uma das parte devem tomar iniciativa de rescisão de contrato de trabalho.   Sobre as verbas rescisórias, são devidas :
 

* Aviso prévio indenizado   ( sem respaldo legal, apenas  uma orientação jurídica)  com base nas 12 últimas remunerações
* Multa rescisória ( se for dispensa sem justa causa). 
* Chave do FGTS ( se for dispensa sem justa causa)
* Data de saída: Data do afastamento ou projeção do aviso prévio indenizado

"As Dificuldade estão para todos os lados,basta apenas encara -las,para conquistar o sucesso" . Magno Bastos

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade