Falecimento

Bom dia!
Falecimento de mãe a legislação dá quantos dias de licença? No caso do falecimento acontecer no semana?

Bom dia Sonia,

Segue informativo:
 Falecimento
Ocorrendo o falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) como seu dependente, poderá o empregado deixar de comparecer ao trabalho por 02 dias consecutivos de trabalho, de acordo com o artigo 473, inciso I da CLT. 
Necessário esclarecer o que será considerado em cada uma das hipóteses elencadas:
- cônjuge: marido ou esposa, casados em conformidade com a lei. Aplicado também aos companheiros reconhecidos legalmente ou judicialmente;
- ascendentes: pais, avós, bisavós, trisavós, etc., sempre em linha reta ascendente;
- descendentes: filhos, netos, bisnetos, etc., em linha reta descendente;
- irmão: aquele que tiver a mesma mãe e/ou pai legítimo, ou legitimado através de adoção;
- pessoa declarada em CTPS e que viva sob dependência econômica do empregado: a publicação da Lei n° 9.032/95 revogou o artigo 16, inciso IV da Lei n° 8.213/91 o qual previa tal declaração em CTPS. Desta forma, houve a revogação tácita de parte do artigo 473, inciso I da CLT, ou seja, não há mais a possibilidade de ser declarado dependente em CTPS, contudo, o artigo não foi revogado expressamente.
Assim, diante de ausências por falecimento, as nomenclaturas trazidas pelo artigo 473, inciso I da CLT deverão ser observadas, visto que, não se aplica a previsão trazida por ele para outros entes familiares, por exemplo: sogro, sogra, primos, etc.

IMPORTANTE:   mencionar que as Convenções e Acordos Coletivos podem trazer outros familiares e prazos para ausências por motivo de falecimento, desta forma, existindo previsão em norma coletiva esta deverá ser respeitada, conforme artigo 7°, inciso XXVI, da Constituição Federal.

Espero ter ajudado 

Bom dia Katia, o falecimento se deu no sábado e o enterro foi na terça, quais dias legais ele terá de direito para ficar em casa? qual nome dessa licença? Tem necessidade de cadastrar essa licença no meu sistema?

Olá Sonia,

A CLT menciona 2 dias corridos, oriento verificar com o Sindicato da categoria..
no meu sistema lançamos -  Licença Justificada  e anotamos no campo informações gerais com a descrição - Obito mae - nome e data. 

espero te ajudado 

Obrigado Kátia. Ajudou muitíssimo!!