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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ENTREGA DA RESCISÃO

BRUNO NEGREIROS

Bruno Negreiros

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Depto. Pessoal
há 4 anos Segunda-Feira | 30 março 2020 | 17:42

Comecei a trabalhar num escritório de contabilidade no departamento pessoal, mas ainda tenho algumas duvidas. A duvidas de hoje é " Fiz a rescisão do colaborador, quais documentos eu preciso entregar com a carteira dada baixa, e  em quantas guias?" Se puderem me responder eu agradecerei muito, obrigado!

ana cristina verissimo

Ana Cristina Verissimo

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
há 4 anos Segunda-Feira | 30 março 2020 | 19:26

Os documentos necessários são:Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, em 4 (quatro) vias;
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;
Comprovante de aviso prévio, quando for o caso, ou do pedido de demissão;
Cópia da convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa aplicáveis;
Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, devidamente atualizado, e guias de recolhimento das competências indicadas no extrato como não localizadas na conta vinculada;
Guia de recolhimento rescisório do FGTS - GRRF, nas hipóteses do art. 18 da Lei 8.036/90, e do art. 1º da Lei Complementar 110/2001;
Comunicação da Dispensa – CD e Requerimento do Seguro Desemprego, para fins de habilitação, quando devido;
Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, ou Periódico, durante o prazo de validade, atendidas as formalidades especificadas na Norma Regulamentadora - NR 7;
Ato constitutivo do empregador com alterações ou documento de representação;
Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual; e
Prova bancária de quitação, quando for o caso.

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