Férias em dobro

Férias em dobro!

A dobra das férias mais 1/3 tem incidência de INSS,FGTS,IRRF?
Se tiver, tenho que somar com as férias para fazer o cálculo, ou o cálculo é separado?

Aguardo retorno.

Olá Jacqueline,

Sempre que as férias forem concedidas após o prazo legal (período concessivo), ou pagas em rescisão depois do concessivo, deverão ser remuneradas em dobro.
O valor da dobra das férias possui natureza indenizatória, não servindo de base de incidência para fins previdenciários e fundiários, conforme art. 28, § 9º, "d" da Lei n. 8.212/91 c/c art. 15, § 6º da Lei n. 8.036/90, respectivamente.
Assim, quando houver o pagamento de férias em dobro, em virtude do atraso na concessão, deverá apresentar o recibo da seguinte forma:
 Férias acrescidas de 1/3 constitucional.
- Haverá incidências de INSS, FGTS e IRRF.
 Férias em dobro, incluindo o acréscimo de 1/3 constitucional.
- Não haverá incidências de INSS e FGTS, apenas sendo devido o IRRF.
As férias dobradas também deverão ser pagas com 1/3 constitucional.
Fundamentação: CLT, art. 137 e Súmula 81 do TST.

abraço

Bom dia, Daniela.

Obrigada pela ajuda, mas ainda tenho uma dúvida,eu tenho que somar as férias mais as férias em dobro pra depois calcular o IRRF, ou o cálculo é separado?

Bom dia Jacqueline,
Deve-se somar todas as verbas de férias com incidência pagas no mês para o cálculo do IRRF (considerando periodo caixa).

Já se os valores forem pagos em rescisão não haverá incidência de IRRF Por força do § 4º do art. 19 da Lei nº 10.522, de 2002 observados os termos dos Atos Declaratórios PGFN nº 5, de 16 de novembro de 2006; nº 6, de 1º de dezembro de 2008; e nº 14, de 2 de dezembro de 2008

abraço