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2020-06-15T08:36:45-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

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CTPS DIGITAL EXCLUSÃO DE REGISTRO

há 7 semanas Segunda-Feira | 15 junho 2020 | 08:36

Bom dia amigos. 
Alguém sabe me dizer se tem como excluir um registro da CTPS DIGITAL? Uma empresa mandou uma carteira de trabalho para registrarmos na qual enviamos a admissão para o e-social, porém passou uns 3 dias a empresa pediu para cancelar o registro por conta da pandemia, excluimos a informação que foi enviada no portal do e-social. Mas agora o funcionário está tentado dar entrada no auxilio emergencial de 600 reais e não está conseguindo pq está aparecendo pra ele na CTPS DIGITAL que ele está registrado. Porém já foi excluida a informação no e-social, alguém já passou por isso? Sabe como devemos proceder? 

Articulista
há 7 semanas Segunda-Feira | 15 junho 2020 | 12:32

Olá,

Se você fez a contratação e informou isso no E-social você deveria fazer a demissão do funcionário e para os 3 dias assim no registro da Carteira de trabalho eletrônica dele irá constar que ele não está mas empregado.

Desligamentos (Evento S-2299)O encerramento do vínculo trabalhista ou do estatutário será informado no eSocial através do evento S-2299, de acordo com os motivos constantes na tabela 19 – motivos de desligamento.
Veja alguns desses motivos:
Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador;Rescisão por término do contrato a termo;Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregador;Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, dentre outros.As informações do desligamento devem ser enviadas para o eSocial com até 10 dias seguintes à data do desligamento, e desde que não ultrapasse a data de envio do evento S-1200 – Remuneração, para o empregado a que se refere o desligamento.
ExemploAssim, se a rescisão acontecer, por exemplo, no dia 01.11.2018, a empresa tem até o dia 11.11.2018 para transmitir o evento S-2299 referente ao desligamento para o eSocial.
E lembre-se! De acordo com a CLT este é o mesmo prazo para pagamento das verbas rescisórias, e em caso de não cumprimento deste prazo, a empresa terá que pagar uma multa a favor do empregado, no valor equivalente ao seu salário mensal (art. 477, § 8º da CLT) .
No caso de desligamento por sucessão, o prazo de envio do evento S-2299 é até o dia 07 do mês seguinte ao desligamento.

At,
Joao

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