reclamatoria trabalhista

Boa noite

Recebi a sentença de reclamatória trabalhista de um cliente onde o ultimo salario pago para o funcionario foi em 10/2019, em 12/2019 ele entrou com a ação na justiça do trabalho e em 09/03/2020 o Juiz determinou que a baixa da CTPS dele fosse feito em 09/03/2020 e determinou que fosse pago parcelas de natureza indenizatória e que na propria sentença está determinado que são isentos de contribuição previdenciária e estipulou a multa de 40% de FGTS dando plena quitação e extinto o contrato de trabalho, minha dúvida é: Este funcionário não consta em SEFIP/GFIP deste 08/2019 e o seu FGTS foi pago na sentença judicial preciso apresenta-lo em SEFIP neste período? na sentença não tem verba para recolhimento de INSS mas ele não consta em SEFIP com o calculo da contribuição, preciso apresentar até a baixa da CTPS que foi determinada na justiça sendo 09/03/2020? Ou não preciso apresentar SEFIP desse período?
Obrigada
Marcia

Taynara, bom dia.
Para sua segurança e da empresa, a melhor forma e consultar o advogado(a) que trabalhou/defendeu a causa, ele(a) sim poderá confirmar.
Particularmente, entendo que as SEFIP's até a data do ultimo dia trabalhado (12/2019) deve ser apresentada/enviada, agora se a baixa foi(determinada) em Março/2020, também acredito que deva ser enviada, afinal deve ter salarios nos meses de janeiro/fevereiro e até o dia 09 de Março, penso eu.

Obrigada Carlos
Eu tive essa resposta da Advogada da causa
"veja bem, posso te afirmar que na esfera trabalhista, à partir do momento que se celebra acordo, a empresa se desonera COMPLETAMENTE de todo o qualquer encargo do empregado, depois de aceito o acordo, o ex-empregado não pode mais pleitear qq diferença a título de INSS, FGTS, salários, etc., portanto, não posso opinar na questão tributária pq foge da minha alçada entende? "e quando perguntei sobre fazer o FGTS ela me respondeu que não porque ele havia pleiteado na justiça todos os direitos do período em que foi registrado e me enviou essa resposta"  todos os empregados que vc tiver a informação que houve acordo, esquece e deleta, pq encerra a obrigação da empresa"...Você sabe se tem algum código de apresentar a SEFIP somente a informação sem recolhimento de guia? Creio que não, se eu apresentar irá gerar débito para empresa sendo que o funcionario já recebeu em decisão judicial, mas fica correto não informar essa decisão em nenhuma obrigação acessória?
 

taynara,


Tivemos um caso recente de uma empresa, onde no acordo na justiça do trabalho a empresa pagou um valor a mais a titulo de FGTS, horas extras e outros saldos de salario que a justiça reconheceu direito do funcionário, la na ata da audiência constava somente o pagamento a titulo desses direitos para o funcionário e não foi obrigado a fazer sefip etc, pagamento efetuado na conta do próprio ex-funcionário, o INSS que foi recolhido foi feito uma guia de GPS no próprio sistema da previdência com base nas orientações existente na pagina do TRT. O advogado da empresa repassou todas as orientações como iriamos proceder.

Acredito que voce deva fazer mais ou menos esse mesmo procedimento.

Boa noite Daniel

Mas se no processo as verbas são indenizatórias há no que se falar de recolhimento de INSS? Dificil quando os advogados não sabem orientar.
Obrigada

Taynara,

Geralmente nos acordos via justiça do trabalho os pagamentos que a empresa faz ainda pro ex-funcionário quando e reconhecido algo a favor dele depende muito do juiz se e recolhido ou não o INSS geralmente se for pra recolher existe dentro do site do TRT da sua região uma área especifica para recolhimento la tem explicando o código a ser recolhido e também explica a emissão isso você faz sem informa via sefip.

Os advogados era para lhe orientar direitinho como proceder isso, só mais um detalhe apos o pagamento da guia do INSS você deve repassar para o advogado para anexar a esse processo pra ser arquivado geral.

Todo esse procedimentos geralmente e o que fazemos aqui.

Muito obrigada Daniel