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MULTA ATRASO TRANSMISSAO DO BENEFICIO EMERGENCIAL - BEM

Patricia Araujo Porto

Patricia Araujo Porto

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 6 outubro 2020 | 09:47

Bom dia,
Veja o que uma colega publicou, creio que não haverá multa.

***Tome Nota DP - COVID19
{Últimas novidades - Empregador Web/ RAIS}
A Jení Carla compartilhou hj algumas novidades sobre o Empregador Web, que eu irei resumir abaixo: Na verdade a novidade principal é sobre a anistia, pois os demais itens ainda não temos soluções. 
▫️1- ANISTIA: O período de anistia foi prorrogado, e agora o combinado é: Quando for encerrar a anistia, eles vão divulgar com a antecedência de 1 semana (assim não precisamos ficar perguntando toda semana se a anistia foi prorrogada ou não). Então aproveitem esse tempo para cancelar/reduzir/cadastrar/alterar - pois os prazos oficiais não estão sendo cobrados.
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▫️ 2- PENDENTES AINDA:
• Parcelas devolvidas e Emitidas (Aguardar o reenvio das parcelas pro banco - não tem o que fazer no momento - somente aguardar) Não foi erro do empregador . 
• Ajuste do Faturamento, Recurso p acordo cessado, Recurso p intermitente - São casos que tbm devem continuar aguardando. 
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▫️ 3 - Muitas pessoas não entendem o motivo de aparecer notificações com:
-BENEFÍCIO SUSPENSO: Esse caso aparece quando não encontram o vínculo na Base do CNIS enviado até dia 02/04/2020 (seja no esocial ou na sefip) ! Se não enviou até essa data, NÃO vai receber o BEM! E nem adianta entrar com Recurso
Caso tenha enviado direitinho até esse prazo, deverá cadastrar Recurso anexando comprovante que foi enviado até essa data, para liberação das parcelas.
-VÍNCULO NÃO ENCONTRADO: Antes de abrir Recurso para comprovar que existe o vinculo, verifica se o acordo está no cnpj correto (exemplo- matriz cadastra na matriz e filial cadastra na filial), confira data de admissão, CPF..
Se realmente estiver tudo ok, ai deverá abrir o Recurso. Mas veja antes, pois a grande maioria o problema esta no identificador (cnpj ,cei) , cpf ou data de admissão.
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▫️ 4- Análise dos Recursos: Não foi passado nenhuma data limite p análise dos recursos.
Porém estão sendo analisados sim, muitas pessoas ja receberam as respostas... Quem abriu, deve continuar aguardando.
Nota: Verifique se o seu caso é motivo de recurso mesmo, pois vejo muita gente abrindo recurso indevidamente. 
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▫️ 5- RAIS: Alguns casos que estão somando na remuneração mensal o valor do 13° salário 
é porque estão com código de incidência errado no eSocial:
Muitos estão com o código 11 e o correto é o código 12 na rubrica do Décimo. 
11 - Base de Cálculo do FGTS;
12 - Base de Cálculo do FGTS 13° salário;
Ajustem! 
▫️ 6- Sobre o Parcelamento FGTS não vou colocar nada por enquanto, pois estou aguardando os problemas se resolverem na prática (pois estou vendo que muitos erros ainda continuam sem solução)! Logo faço um artigo só sobre o FGTS..
Eu queria fazer um artigo com as soluções de todas as pendências que ainda temos no Empregador Web e o Parcelamento Fgts ( mas infelizmente não tenho as respostas ainda)... 
Link para comprar meu livro digital DP: https://euzabispo.kpages.online/tome-nota-dp-livro
Bjs

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