Término de contrato de experiência / dissidio

Bom dia, a todos.
Tenho um colaborador que seu contrato de experiência de 45 dias acada agora dia 24/04/2010.
Mas a minah data do dissidio é maio, então estou dentro dos 30 dias que antecedem o mesmo.
Para eu encerrar o contrato de experiência dele, é necessário pagar a multa?
Ou nesse caso de término de contrato posso proceder a rescisção normalmente sem me preocupar?
ABÇOS

Bom dia Lorena.

A multa é devida, pois a data de rescisão está dentro dos 30 dias anteriores ao dissídio.

Obrigada Jose

Lorena, o contador que eu trabalho, disse que por ser contrato determinado não é devido a multa.Ele esta no prazo de contrato de 45 dias,.Só paga os dias de trabalho , férias proporcional e 13º sal proporcional e outros beneficios caso tenha.Espero ter ajudado.

Olá bom dia, seje bem vinda ao site contabeis..
Olha o primeiro passo, é você consultar se o colaborador é filiado e a qual Sindicato o mesmo é filiado, e ou convenção coletiva caso haja, para saber o que dispõe a convenção a respeito do dissídio, e algo que não entendi é qual multa você está perguntando se é necessário pagar.

*Por que existe a multa do artigo 478/480 da clt
Art. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.


Parágrafo único - Para a execução do que dispõe o presente artigo, o cálculo da parte variável ou incerta dos salários será feito de acordo com o prescrito para o cálculo da indenização referente à rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Art. 480 - Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.


§ 1º - A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições.

§ 2º - Revogado pela Lei n.º 6.533, de 24-05-78, DOU 26-05-78.


Que dispõe a respeito de término antecipado do contrato de experiência, porém não é o seu caso, dado ao fato do contrato estar sendo encerrado no prazo estipulado.

*E existe também a multa do FGTS (guia grrf) que nesse caso deverá ser recolhida também, porém o recolhimento da grrf nesse caso (contrato experiência) é somente o fgts gerado no mês, que deverá ser recolhido em GRRF.

Até mais...

abraço

Olá Allison, tudo bom?
então a multa a qual me referi é a multa que se refere a lei 7.238 art. 9º
Por estar nos 30 dias que antecedem o dissidio.

Não está relacionado exatamente as verbas a qual ele tem direito por término de contrato.
A única duvida seria essa.
Pois a lei 7.238 art 9º prevê uma multa de + 1 salário (o mesmo registrado em carteira) para o colaborador dispensado no período que antecede o dissidio, que são 30 dias.
Mas pelo motivo de ser término de contrato de experiência eu estou na dúvida, se eu preciso ou não pagar a multa.
abraço

Ola colega,

O Contrato de Experiência serve para você verificar se o empregado e o empregador se ajustarão na rotina do trabalho.
Se o contrato for finalizado no seu término (não valendo para antecipação), o empregador será resguardado de várias leis que se não estivessem no mesmo seria punido.

A indenização adicional prevista no artigo 9º das Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84, ou seja, quando houver rescisão do contrato de trabalho no período de 30 dias que antecede a data-base da categoria do empregado, não será devida quando houver a extinção do contrato de experiência, uma vez que ela só é devida quando ocorre rescisão sem justa causa.

Atenciosamente,
Franlley Gomes

Muito obrigada, eu estava na duvida, pois são muitas especulações.
Abraços

Lorena, concordo plenamente com a colega franlley.

Abraço.

Totalmente de acordo com o colega franlley.

Lorena, acredito que não tenha direito á indenização por ser um contrato com prazo de término, mas na dúvida prorroque o contrato por mais 15 dias que ja cai dento do mês da convenção.