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Paulo
Iniciante DIVISÃO 1 , Gerente JurídicoPessoal, tudo bem?
Com a LGPD sendo aplicada, me surgiu uma dúvida quanto aos documentos pessoais de funcionários.
Por estarmos trabalhando remotamente, no momento da contratação é necessário solicitar o envio de cópia de todos os documentos pessoais por e-mail.
Nesse caso, a empresa deve manter esses documentos por 5 anos ou após criar o cadastro do funcionário pode excluí-los (Cópia do CPF, RG, CTPS, escolaridade, título de eleitor etc.)?
João H Jr
Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)Independentemente da LGPD, há legislação específica sobre o assunto, vigente desde 1968.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5553.htm
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