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INCIDENCIA SOBRE O AVISO PREVIO INDENIZADO

Jeanne Sales

Bronze DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade
há 7 semanas Quinta-Feira | 2 dezembro 2021 | 15:49

Boa tarde!
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que não deva haver cobrança de tributo sobre qualquer parcela indenizatória. Desta forma não há incidência de INSS nem IRRF sobre Aviso prévio indenizado nem
férias. Você pode está consultando a tabela de incidências (INSS/FGTS/IRRF): https://www.sitecontabil.com.br/tabelas/tabela_incidencia_inss_fgts_irrf.html
Este outro site mostra com detalhes o cálculo:
https://www.jornalcontabil.com.br/clt-aprenda-a-fazer-o-calculo-do-aviso-previo-indenizado/

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