Oziris Antonio Galvani Junior
Iniciante DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Gostaria de saber qual é o artigo da CLT ou lei que fala sobre o calculo do aviso prévio indenizado e também sobre o que incide nesse calculo por favor.
Obrigado!
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Oziris Antonio Galvani Junior
Iniciante DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Gostaria de saber qual é o artigo da CLT ou lei que fala sobre o calculo do aviso prévio indenizado e também sobre o que incide nesse calculo por favor.
Obrigado!
Jeanne Sales
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade Boa tarde!
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que não deva haver cobrança de tributo sobre qualquer parcela indenizatória. Desta forma não há incidência de INSS nem IRRF sobre Aviso prévio indenizado nem
férias. Você pode está consultando a tabela de incidências (INSS/FGTS/IRRF): www.sitecontabil.com.br
Este outro site mostra com detalhes o cálculo:
https://www.jornalcontabil.com.br/clt-aprenda-a-fazer-o-calculo-do-aviso-previo-indenizado/
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