Contrato Teletrabalho - Empregado que foi morar em outro país

Boa tarde, colegas!

Estou com um caso onde a empregada mudou para outro país enquanto estava de home office e resolveu que não voltará, a empresa não quer rescindir o contrato, preciso fazer um novo contrato de trabalho ou pelo menos um termo aditivo, mas eu não tenho ideia de como começar do zero, alguém teria algum modelo pelo menos para eu ter uma luz?

Muito obrigada!

CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TELETRABALHO

Por este instrumento particular, de um lado __ (razão social da empresa)____, inscrita no CNPJ nº ___________________, estabelecida na ________(endereço completo)______________, doravante denominada EMPREGADORA, e, de outro, _____(nome do empregado)__________, brasileiro(a), (estado civil), residente e domiciliado na _______(endereço completo)_________, portador(a) da CTPS nº/série _________________, cadastrado(a) no PIS/PASEP sob o nº _____________________ e inscrito(a) no CPF sob o nº _____________, doravante denominado(a) EMPREGADO, ajustam entre si o presente contrato de trabalho a prazo indeterminado, nos termos e condições que seguem.
CLÁUSULA 1ª - O presente contrato é firmado por prazo indeterminado, na modalidade de teletrabalho, no qual a prestação de serviços se dará a partir da residência do EMPREGADO (home office).
Parágrafo 1º - O controle de atividades, entregas e vínculos com os procedimentos da EMPREGADORA será realizado pela chefia imediata do EMPREGADO.
Parágrafo 2º - Havendo necessidade de comparecimento na sede da EMPREGADORA, ou em local por esta indicado, por quaisquer motivos, o EMPREGADO deverá ser previamente comunicado por parte de sua chefia imediata, e os custos decorrentes deste deslocamento serão custeados pela EMPREGADORA.
CLÁUSULA 2ª - O EMPREGADO está sendo contratado para exercer a função de ________________________________, vinculado ao CBO __________, cuja relação de atividades a serem desempenhadas se encontram descritas na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e demais que com ela guardarem afinidade a teor do que dispõe o parágrafo único do art. 456 da CLT.
Parágrafo 1º - O EMPREGADO aceita e concorda efetuar viagens nacionais e internacionais, com vistas à prestação de serviços em nome da EMPREGADORA, bem como, objetivando participar de cursos, feiras, palestras, reuniões, seminários e treinamentos por ela indicados.
CLÁUSULA 3ª - O EMPREGADO é contratado em regime de teletrabalho, sem jornada de trabalho fixada e sem controle de horário, em conformidade com o art. 62, inciso III, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
CLÁUSULA 4ª - O EMPREGADO receberá salário fixo mensal de R$ ___________.
Parágrafo 1º - O valor líquido da remuneração do EMPREGADO será depositado em sua conta bancária, em moeda corrente nacional, cujo comprovante de depósito e/ou transferência eletrônica valerá como recibo de pagamento e quitação.
CLÁUSULA 5ª - Fica estabelecido que durante o período em que o EMPREGADO prestar serviços na modalidade de teletrabalho, ser-lhe-á pago valor mensal a título de reembolso de despesas pela EMPREGADORA, com vistas a fazer frente a todas as despesas decorrentes para a viabilizar o cumprimento de suas atividades profissionais, tais como, conta de água, luz, telefone e internet.
CLÁUSULA 6ª - As partes declaram que foi avaliado o ambiente de trabalho (residência do EMPREGADO), o qual se encontra adequado para o desempenho da atividade profissional em condições apropriadas e salubres, atendendo todas as exigências relativas à saúde e segurança do trabalhador.
Parágrafo 1º - A EMPREGADORA se reserva o direito de fiscalizar o ambiente de trabalho junto à residência do EMPREGADO, a qualquer tempo, mediante aviso com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
Parágrafo 2º - O EMPREGADO se compromete a informar a EMPREGADORA em caso de qualquer alteração de endereço e/ou das condições inicialmente estabelecidas, a fim de que seja realizada nova avaliação, com vistas a preservar as garantias acima referidas.
CLÁUSULA 7ª - O EMPREGADO autoriza expressamente a EMPREGADORA a descontar de sua remuneração mensal e/ou verbas rescisórias, além dos descontos previstos em lei, as seguintes parcelas:
- Danos causados à EMPREGADORA seja por culpa ou dolo, nos termos do § 1º do art. 462 da CLT, inclusive no que diz respeito à utilização dos instrumentos de trabalho;
- Plano de saúde, médico e/ou odontológico, referente ao titular e dependentes;
- Seguro de Acidentes Pessoais e de Vida em Grupo, referente ao titular e dependentes.
CLÁUSULA 8ª - O EMPREGADO declara ter recebido informações e instruções quanto às normas de segurança e saúde a serem seguidas no desempenho de suas funções, bem como, quanto ao uso de equipamentos de proteção individual postos à sua disposição, quando necessário.
Parágrafo 1º - O EMPREGADO é obrigado a utilizar e zelar pelos equipamentos de segurança fornecidos pela EMPREGADORA quando da prestação de serviços em suas dependências, bem como, observar e executar rigorosamente as normas de segurança e saúde determinados por esta.
Parágrafo 2º - O EMPREGADO declara estar ciente e de acordo com o constante acima, sabedor que seu não cumprimento acarretará em sanções, cuja gradação dependerá da gravidade do descumprimento, podendo resultar na rescisão do contrato de trabalho por justa causa, na forma do art. 482 da CLT.
CLÁUSULA 9ª - O EMPREGADO se obriga a guardar sigilo absoluto de toda e qualquer informação que venha a ter acesso, nela compreendidas as suas mais variadas formas, por mais irrelevantes que possam vir a ser ou parecer, em decorrência do desempenho de suas funções, sejam elas atinentes à EMPREGADORA e/ou a terceiros, clientes ou não desta.
Parágrafo 1º - O EMPREGADO compromete-se a não manipular as informações da EMPREGADORA e de clientes desta, sem que para isso tenha expressa autorização.
Parágrafo 2º - O EMPREGADO declara ser sabedor de que a não observância do disposto nesta cláusula, seja por culpa ou dolo, tornará passível a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, sem prejuízo da competente ação civil e/ou criminal que o caso vier a merecer.
CLÁUSULA 10ª - O resultado parcial e/ou integral do trabalho do EMPREGADO, que se traduza em melhoria, desenvolvimento, invenção, novidade ou qualquer outra contribuição, é e será de propriedade da EMPREGADORA, sem que com isto tenha o EMPREGADO direito a auferir qualquer valor ou crédito, título ou direito, além de sua remuneração mensal, nos termos das Leis nºs 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998.
Parágrafo 1º - Serão exclusivamente da EMPREGADORA todos os direitos, assim como posse e ação, diretos ou indiretos, sobre todas e quaisquer criações e/ou invenções que sejam ou venham a ser legalmente suscetíveis de proteção e/ou reconhecidas como forma de propriedade que, quer isoladamente ou em conjunto com terceiros, tenha o EMPREGADO concebido, feito ou sugerido durante a vigência do contrato de trabalho, com fundamento em conhecimento, documentos, técnicas, ideias, informações, máquinas, equipamentos e/ou sistemas disponibilizados pela EMPREGADORA.
CLÁUSULA 11ª - Ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho, independente do motivo ou de qual parte tenha sido a iniciativa resilitória, caberá ao EMPREGADO devolver todos os bens e objetos, tendo ciência, ainda, do cancelamento das demais ferramentas/utilidades para desempenho das atividades no formato de teletrabalho (home office).
CLÁUSULA 12ª - As partes elegem como competente o foro da cidade da prestação dos serviços, para dirimir questões decorrentes do presente contrato.
E por estar justo e contratado, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas que a este subscrevem, para que surta seus jurídicos e desejados efeitos legais.
Local e data.
Nome e assinatura do empregado
Razão social/Nome e assinatura do Empregador
Testemunhas:
1)_____________________________
2)_____________________________

Fonte: ITC Consultoria Juridica