Domestico

Bom dia é a primeira vez que vou postar aqui!!!
Como faço para registrar uma empregada domestica
Tem FGTS

Nosso escritorio nunca trabalhou com domestico mas apareceu um caso aqui onde foi pedido o registro...
Fui le diversas materias sobre o assunto mas ainda sim nao entendi a dinamica.


Me ajudem!!!

Natalia Ferreira Soares.

REGISTRO DO EMPREGADO DOMÉSTICO NA CATEIRA DE TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Para registro do empregado doméstico na CTPS, são necessárias as seguintes informações:

1 - Informações do empregador:

Empregador: (nome sem abreviaturas);
Endereço: do Empregador;
CPF/MF: do Empregador;
Cidade e estado;
Especificação do estabelecimento: residência;
Cargo: empregado domestico;
CBO (Classificação Brasileira de Ocupações): 5-40.20;
Data da admissão: dia, mês e ano;
Remuneração especificada: Salário mensal efetivamente pago ao doméstico;
Assinatura do empregador: assinatura de quem está empregando (patrão).

2 - Informações do Doméstico.

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Cartão do PIS (cópia) só se for recolher FGTS;
Atestado de boa conduta emitido por autoridade policial ou por pessoa idônea, a juízo do empregador (se for o caso);
Atestado de saúde, subscrito por autoridade médica responsável, a critério do empregador doméstico (Lei nº 5.589/72, Dec. 71.885/73, art.4º,I,II,III).
CPF (copia)
RG (copia)

Notas:

1 - Em São Paulo, o salário mínimo estadual para domésticos, é diferente (( consulte tabela )) isso não quer dizer que terás de pagar o piso salarial, poderás se quiser pagar um valor acima, porem, nunca menor que o valor determinado pelo Estado.

2 - O empregador terá que recolher aos cofres da UNIÃO 12% (doze por cento) sobre a folha de pagamento do domestico conforme determina a lei da previdência social, em GPS;

2.1 - A contribuição do empregado doméstico é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição (remuneração auferida) mensal, de forma não cumulativa, de acordo com a tabelinha do INSS.

até 1.024,97 8%

de 1.024,98 até 1.708,27 9%

de 1.708,28 até 3.416,54 11%

Em resumo, a GPS será composta pelas seguites alíquotas:

12% parte do empregador e
8% parte do desconto do domestico
Total 20%

Exemplo digamos que um domestico ganhe R$ 500,00 p/mes
O calculo da GPS ficará assim:

500,00 x 8% = 40,00
500,00 x 12% = 60,00 (((( os R$ 60,00 é a parte do empregador ))))

Valor da GPS R$ 100,00

Valor a pagar ao domestico R$ 460,00

Valor da despesa do empregador

R$ 560,00

Atenção, nesse caso não falei de FGTS porque este é opcional.

2.2 Do documento de arrecadação - As contribuições devidas ao INSS deverão ser recolhidas por meio de documento de arrecadação, em meio papel ou em meio eletrônico. O nome desse documento é GPS - Guia da Previdência Social. Para o recolhimento da contribuição é necessário que o contribuinte tenha o número do NIT (Número de Inscrição do Trabalhador no INSS) ou então, seja cadastrado no PIS ou no PASEP. Se o contribuinte não tiver nenhum dos referidos cadastros, poderá fazer sua inscrição pela internet, na página da Previdência Social www.previdencia.gov.br neste link: Faça aqui a inscrição. O empregador doméstico poderá, ainda, efetuar a inscrição de seu empregado doméstico, sem necessidade de procuração, nas Agências da Previdência Social ou pela Central de Atendimento 135.

3 - O domestico fará Jus ao repouso semanal remunerado e deverá ter pelo menos uma folga semanal;

4 - Opcionalmente, o empregador, poderá recolher a título de FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) o percentual correspondente a 8% (oito por cento) sobre o valor da remuneração paga ao domestico, vale lembrar que essa opção é meramente exclusiva do empregador, ou seja, paga se quiser não há lei que obrigue a isso, todavia se decidir pagar tal encargo, isso se tornará uma constante não podendo voltar atrás.

Aqui nesse link saiba mais sobre empregado domestico terás condições de resolver seu caso.

Sds.

Muito obrigada Claudio você me explicou tudo de forma bem simples.
Agradeço a ajuda.
Me resta uma ultima duvida em relação ao carne GPS (aquele de papelaria) A mulher ja tem um tenho que contiuar com o carne ou posso fazer a guia de GPS pelo sistema todo mes?


Hehe ja tenho 3 mensagens postadas rs

Faça como achar melhor. A guia pelo sistema ou carnê tem a mesma validade.

Natalia Ferreira.

Apenas complementando o que disse nosso colega Altino, vamos fundamentar as palavras.

Do documento de arrecadação - As contribuições devidas ao INSS deverão ser recolhidas por meio de documento de arrecadação, em meio papel ou em meio eletrônico. O nome desse documento é GPS - Guia da Previdência Social. Para o recolhimento da contribuição é necessário que o contribuinte tenha o número do NIT (Número de Inscrição do Trabalhador no INSS) ou então, seja cadastrado no PIS ou no PASEP. Se o contribuinte não tiver nenhum dos referidos cadastros, poderá fazer sua inscrição pela internet, na página da Previdência Social em: https://www.previdencia.gov.br. O empregador doméstico poderá, ainda, efetuar a inscrição de seu empregado doméstico, sem necessidade de procuração, nas Agências da Previdência Social ou pela Central de Atendimento 135.

A GPS em meio papel é o popular carnê do INSS adquirido em papelarias( esse ai que a moça possui). A GPS em meio papel também pode ser conseguida através da página da Previdência Social.

A GPS eletrônica é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais dos contribuintes individuais da Previdência Social. Para obtenção da GPS eletrônica, acesse o sitio da previdencia social,"Categoria" deve ser escolhida a opção "Doméstico", depois informado o número do NIT, ou do PIS ou PASEP.

Mais abaixo aparecerá do Código de Pagamento 1600-EMPREGADO DOMÉSTICO MENSAL e também a data para o pagamento.

NOTAS:

1 - Recolhimento Mensal - Na GPS para recolhimento da contribuição do doméstico deverão ser prestadas as seguintes informações: número de inscrição do trabalhador no INSS - NIT ou do PIS, caso o mesmo já tenha esse cadastro; o código de pagamento = 1600; o mês trabalhado (competência); o valor da contribuição total devida no mês; e ainda juros e multas caso a contribuição estiver sendo recolhida fora do prazo normal.

2 - Recolhimento Trimestral É facultado ainda ao empregador doméstico, cujo salário-de-contribuição corresponda ao valor de um salário-mínimo, a opção pelo recolhimento trimestral da contribuição previdenciária. Para o recolhimento trimestral da contribuição do doméstico muda o código de pagamento a ser informado na GPS que passa a ser o 1651; a competência a ser informada deverá ser a do último mês do respectivo trimestre civil; o valor da contribuição total será a somatória dos valores devidos nos meses daquele trimestre civil.

Do vencimento da contribuição - O empregador doméstico deverá recolher a contribuição descontada do empregado a seu serviço, juntamente com a contribuição a seu cargo, até o dia quinze do mês seguinte ao da competência. No caso de recolhimento trimestral o vencimento será até o dia quinze do mês seguinte ao do fechamento de cada trimestre civil. Caso não haja expediente bancário nas datas indicadas, o recolhimento deverá ser efetuado no dia útil imediatamente posterior.

Valor mínimo para recolhimento em GPS - Caso, em alguma situação, o valor da contribuição a ser recolhida ao INSS seja inferior ao mínimo permitido que é atualmente de R$- 29,00, deve-se acumular com a contribuição do mês seguinte para o devido recolhimento.

Sds.