contrato por obra certa

Bom dia a todos, tenho de fazer uns contratos por obra certa mas como nunca fiz nao sei como devo fazer poderiam me auxilair em como elaborar um contrato por obra certa (pintura) em uma obra quais os diretotos dos funcionario.

Elizete,

O contrato por obra certa é como um contrato por tempo determinado. O funcionário tem os mesmos direitos dos funcionários contratados por tempo indeterminado.
A diferença é na rescisão, nos contratos determinados a empresa não precisa pagar a multa do FGTS.
O funcionário deve ser dispensado assim que a obra acabar, senão o contrato passa para tempo indeterminado.

Segue um modelo de contrato:

Pelo presente instrumento particular de Trabalho por Obra Certa, de um lado, NOME DA EMPRESA, estabelecido nesta Capital do Estado de São Paulo, à Rua ENDEREÇO, devidamente inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, doravante designada simplesmente como CONTRATANTE, e de outro lado, NOME, BRASILEIRA , estado civil, , residente à Endereço Completo (rua, nº, CEP, bairro, cidade e UF) , portador do RG nº Nº do RG e CPF nº Nº do CPF, doravante designado simplesmente como CONTRATADO, tem entre si, justo e contratado, o seguinte:

Cláusula 1ª
A ora CONTRATANTE, face o contrato de prestação de serviços realizado na empresa XXXXXXX, com início previsto para 07/09/2009 e término em 05/12/2009 objetivando XXXXXXXXX, contrata o ora CONTRATADO, para realizar a função de XXXXXXXXXXXX, cabendo a ele auxiliar e executar os serviços como tal.

Cláusula 2º
Pelos serviços prestados receberá o CONTRATADO, o valor de R$ 1111 ( XXXXXX Reais e XXXX Centavos ) por mês.

Cláusula 3ª
Caberá ao CONTRATADO cumprir rigorosamente o Regulamento Interno da contratante bem como todas as demais normas exigidas a Contratante pela empresa NOME DA OBRA.

Cláusula 4ª
O presente contrato terá sua vigência de Data Admissão à 05/12/2009 prazo este previsto para a conclusão das obras contratadas.
Único
Caso as obras não sejam concluídas no prazo estipulado, deverá o presente contrato ser renovado expressamente pelo período necessário à conclusão das mesmas.

Cláusula 5ª
Acordam as partes que o presente contrato reger-se-a pelas disposições estabelecidas nos artigos 443 e seus parágrafos c.c. arts. 479 à 481 da CLT, e demais disposições contidas no mesmo codex.
As partes elegem o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventual litígio decorrente deste contrato.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 2 (duas) vias, na presença de duas testemunhas.

Espero ter ajudado.

valeu Aandria,muito obrigada pela ajuda.

valeu Andrea