SAQUE FGTS - EMPREGADOR FALECIDO.

 Uma cliente tinha registrada uma empregada (cuidadora), mas ela acabou falecendo (a empregadora). O filho acabou assumindo esse registro da empregada e após alguns meses demitiu a empregada, foi calculada a rescisão tudo certinho, mas quando foi  sacar o FGTS só recebeu os valores do registro do filho, e o da falecida e antiga empregadora não conseguiu, a CAIXA disse que precisa ser gerado uma chave, mas a mesma faleceu e não possui certificado ativo. Como proceder?

Boa tarde

Caso não ocorra a rescisão do contrato após a morte do empregador, haverá uma sucessão trabalhista, situação em que a pessoa da família que utilizar os serviços do empregado, deverá ser o seu novo empregador.
Para tanto, basta que o novo empregador faça a substituição da titularidade do empregador via eSocial, pois o portal do eSocial permite que os dados do empregador principal (falecido) possam ser alterados para o novo empregador, que irá assumir as obrigações para com o empregado doméstico.
Caberá também ao novo empregador fazer as modificações necessárias para a alteração na CTPS do empregado, registrando na parte destinada às anotações gerais, a ocorrência de sucessão de empregador.

Olá, meu cliente tinha uma domestica que foi demitida em 1/1/23 a pedido, então já foi feito a rescisão, aí na justiça a empregada ganhou  e foi pedido para retificar essa demissão pra sem justa causa, tem perigo de, nessa mudança, ser gerado multa dos 40% fgts? Imagino que não, já que a multa, no caso de doméstico, é paga de forma antecipada no mês, não é isso?
Só é pra mudar a forma de demissão, o dia será o mesmo