Rescisão contrato de estágio

Pessoal, gostaria de saber meus direitos de recebimento na rescisão do contrato de estágio, pois meu ex chefe está batendo na tecla de que não tenho direito ao recesso proporcional. Gostaria de confirmar essa informação.

O estágio tinha duração de 2 anos e não era estágio obrigatório. Trabalhava de segunda à sexta, 6 horas diárias.

Data de entrada na empresa: 05/09/2023
Data de saída: 31/07/2024

Bolsa auxílio: R$1.000,00.

Foram 10 meses e pouco mais de 20 dias completos.

Gostaria de saber o que tenho direito de receber. Recebo o recesso proporcional? Recebo apenas os dias trabalhados?

Quem puder ajudar, serei eternamente grato.

Boa tarde Rafael.

Os direitos de estagiários não são iguais de funcionário CLT, o estágio possui lei própria Lei nº 11.788/2008, o estágio não configura vínculo empregatício, sendo assim não tem direito a INSS, FGTS, 1/3 de férias, e nem a proporcionalidade de aviso prévio indenizado. 

Recebe apenas os dias trabalhados.

Boa tarde, Rafael!
Você tem sim direito a receber em rescisão os valores referente a recesso remunerado proporcional aos meses trabalhados.

Você deve receber salário referente aos dias trabalhados + recesso remunerado proporcional.


Artigo 13 da Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008