Fim de contrato de experiência de funcionário doméstico e restituição da multa

Após o fim do contrato de experiência de um funcionário doméstico não foi feito a renovação do contrato e foi feito o encerramento do mesmo. Sendo assim não há multa de 40% no fim do contrato de experiência. Então o empregador teria direito a restituição do Depósito compensatório pago nos meses anteriores?

Como solicitar o ressarcimento da multa do FGTS?
O empregador poderá solicitar a devolução do valor pago pela multa do FGTS em agências da Caixa. Para isso, após formalizar o fim do vínculo empregatício, é necessário apresentar o documento de identificação com foto e o Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) e informar uma conta bancária para o depósito do montante.
Para isso, os dados sobre a demissão precisam ser lançados no eSocial. Na plataforma serão emitidos pelo sistema o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e o Termo de Quitação (TQRCT) e as guias de pagamento. A data de saída da empregada doméstica também deve ser registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).


Fonte: blog.sosempregadordomestico.com.br

Giovany de Farias Lima, boa tarde!
Não, somente nos seguintes casos ele tem direito ao ressarcimento: 
Demissão por justa causa
Pedido de demissão por parte do trabalhador
Rescisão acordada (estorno da metade da multa de 40%)
Falecimento do empregado