Afastamento serviço militar

Bom dia!

Tenho um trabalhador que se afastou para se apresentar ao serviço militar, porém a empresa tem cumprido com suas obrigações... o afastamento se deu em 22/02/2024, daí ao que parece ele continuará prestando serviço militar, qual seria o procedimento legal para que a empresa possa dispensá-lo?

Obrigado!

Carlos Eduardo Gomes da Silva, bom dia!

A empresa não pode dispensar durante o afastamento militar, tem que continuar pagando o INSS dele durante esse tempo, quando ele retornar tem estabilidade de 30 dias, depois pode dispensar.

Oi, Carlos!

O jeito correto é fazer a homologação pelo sindicato seguindo suas orientações.
Dessa forma irá resguardar ambos os lados.

Bom dia aos colegas e obrigado pela atenção!

Mas o fato, é que o trabalhador vai continuar prestando serviço militar e não voltará para a empresa. Neste caso, como deve-se proceder ?

Obrigado!

Informação do ECONET:

"Como determina o artigo 472 da CLT, o afastamento do empregado durante o cumprimento das obrigações do serviço militar não pode motivar qualquer alteração contratual, assim como o contrato não pode ser rescindido por qualquer uma das partes.
De tal modo, qualquer alteração contratual, como mudança de função ou alteração na jornada de trabalho não pode ser realizada. Da mesma forma, o contrato de trabalho não pode ser rescindido, por força do artigo acima referenciado.
Entretanto, existe uma exceção no tocante à rescisão por término de contrato por prazo determinado, pois, quando as partes (empregado e empregador) não firmarem acordo de que a contagem do contrato ficará suspensa durante o período do serviço militar, o contrato poderá ser encerrado normalmente na data prevista para o seu término, nos termos do artigo 472, § 2° da CLT.

NO CONTRATO DETERMINADO:
Nos contratos por prazo determinado, o período de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho não influenciará em nada o término do referido pacto, pois as partes sabiam de antemão quando haveria a cessação do citado ajuste. Isso tanto ocorrerá nas hipóteses previstas para a contratação por prazo determinado, como também no contrato de experiência, que hoje é considerado espécie de contrato por prazo determinado."

O contrato entra em suspensão caso seja indeterminado, a única obrigação do empregador é pagar o FGTS mensalmente.
Como o exercito pode dispensar em 1, 2 ou 3 anos e um dia... então teria manter contato com o funcionário até isso acontecer.

Mas é melhor verificar com o jurídico da empresa e com o sindicato.

Grato por mais uma ajuda! Farei contato com o sindicato! Obrigado!

Olá Carlos

Existe o serviço militar obrigatório e o engajamento na carreira militar

Se ele decidiu pelo engajamento, deve pedir dispensa da empresa

Art. 60, § 2º, da Lei nº 4.375/1964

O empregado que decidir, após o serviço militar obrigatório, engajar-se nas Forças Armadas, ou seja,
seguir a carreira militar, perderá o direito de retorno ao emprego e deverá solicitar seu desligamento mediante pedido de demissão.

Roberto, boa tarde!

É exatamente isso, ele decidiu pelo engajamento ao serviço militar.

Muito obrigado!!

Att,
Eduardo