
Breno Arantes
Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadePrezados, bom dia.
Gostaria de contar com o apoio de vocês em uma situação.
Estou atendendo dois clientes, sócios entre si, que possuem três empresas, todas enquadradas no Simples Nacional. Cada empresa está localizada em um endereço diferente e, apesar de trabalharem em conjunto, essa sociedade não é formalizada. O sócio 1 é proprietário de uma empresa, enquanto o sócio 2 é dono de duas empresas
.
Na competência de 08/2025, ocorreram duas movimentações:
O sócio 1 transferiu um colaborador de sua empresa para uma das empresas do sócio 2;
O sócio 2 realizou a transferência de um colaborador entre suas próprias empresas.
Minha dúvida é se essas transferências de funcionários são consideradas lícitas, visto que não existe vínculo formal de grupo econômico entre as empresas, exceto no caso das duas que pertencem ao sócio 2.
Caso não seja permitido, quais as possíveis consequências jurídicas ou trabalhistas que isso pode gerar? E, nesse cenário, qual seria o procedimento mais adequado a seguir para regularizar ou corrigir a situação?
Agradeço desde já pela atenção e apoio.