ADICIONAL NOTURNO

Bom dia pessoal um hotel ira registrar um recepcionista a noite o salario é 1.700,00, além disso a empresa pagara o adicional noturno correto? ou não seria obrigatório?  ele vai entra 22hs e sai as 6 da manha.  a região que a empresa esta não tenha sindicato, fiquei na duvida se é obrigatório, alguém da um help ai

Boa tarde , Geovany                                                                                                                                                                                                        Sim, quem trabalha das 22h às 6h tem direito ao adicional noturno mais o DSR sobre as horas Notunas, mas o acréscimo é pago apenas sobre as horas compreendidas entre as  22h e as 5h (no caso urbano), além de contar com a hora ficta reduzida
Regras do Adicional Noturno
Período legal: Para trabalhadores urbanos, o horário noturno considerado porlei vai das 22h às 5h. Horas pagas: Na jornada das 22h às 6h, o adicional incide sobre as 7 horas trabalhadas nesse intervalo principal. Hora reduzida: A hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos em vez de 60 minutos. Valor mínimo: O adicional é de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna na zona urbana.                                                                                                        mas tem que ver a Convençao Coletiva qual a Porcentagem do adicional Noturno , toda cidade tem um sindicato que abrange.

Boa tarde, Geovany.

Complementando o que o Alexandre ja colocou: sim, nesse caso o adicional noturno e obrigatorio, e nao depende de sindicato nem de convencao coletiva. Ele esta no art. 73, caput, da CLT, que diz que o trabalho noturno "tera" um acrescimo de "20% (vinte por cento), pelo menos" sobre a hora diurna. E piso legal. A convencao coletiva pode aumentar esse percentual, nunca suprimir. Como a regiao nao tem sindicato representativo, vale o minimo de 20% da CLT.

Pontos para o calculo, ja que ele entra as 22h e sai as 6h:

1. Periodo noturno legal: das 22h as 5h (art. 73, parag. 2o). O adicional de 20% incide sobre essas horas.

2. Hora noturna reduzida: cada hora noturna vale 52 minutos e 30 segundos (art. 73, parag. 1o). Na pratica, o intervalo das 22h as 5h, que sao 7 horas de relogio, equivale a 8 horas noturnas para pagamento.

3. Das 5h as 6h: essa hora e prorrogacao da jornada noturna. O art. 73, parag. 5o, da CLT manda aplicar a regra do capitulo as prorrogacoes, e a Sumula 60, II, do TST e expressa: "cumprida integralmente a jornada no periodo noturno e prorrogada esta, devido e tambem o adicional quanto as horas prorrogadas". Entao essa hora das 5h as 6h tambem recebe o adicional de 20%, mesmo ja nao sendo hora reduzida. Dependendo do total de horas do dia e do que estiver combinado, ela pode ainda contar como hora extra.

4. Reflexos: pago todo mes, o adicional noturno tem habitualidade e integra a base de DSR, 13o, ferias com 1/3, aviso previo e FGTS (Sumula 60, I, do TST).

Sobre o salario de R$ 1.700,00: ele e a referencia da hora diurna. Apura o valor da hora normal e aplica os 20% mais a hora ficta reduzida sobre as horas noturnas.

Geovany, bom dia.

O Alexandre e o colega seguinte já responderam o principal: é obrigatório por lei, art. 73 da CLT, e não depende de sindicato nem de convenção. Só um complemento sobre a última hora dessa escala, porque ela costuma passar batida e vira reclamatória.

A regra geral é a que foi dita: no urbano, o adicional incide sobre as horas entre 22h e 5h. Mas a escala que você descreveu, de 22h às 6h, cai na Súmula 60 do TST, item II: cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, o adicional é devido também quanto às horas prorrogadas. Como o recepcionista cumpre todo o período das 22h às 5h e segue até as 6h, essa última hora também recebe o adicional. É entendimento consolidado e o TST vem mantendo.

Dois efeitos práticos disso na folha:

A hora reduzida. Das 22h às 5h a hora noturna vale 52 minutos e 30 segundos, então essas sete horas de relógio equivalem a oito horas de jornada. Somando a hora prorrogada, a escala de 22h às 6h já ultrapassa a jornada normal, e o excedente é hora extra. Vale simular antes de fechar a escala, porque muita empresa monta 22h às 6h achando que dá oito horas e descobre o passivo depois.

A integração. Pelo item I da mesma súmula, o adicional pago com habitualidade integra o salário para todos os efeitos, ou seja, reflete em férias, décimo terceiro, FGTS e aviso. Com salário de mil e setecentos, os vinte por cento sobre as horas noturnas mais os reflexos mudam o custo real da contratação.

Fontes: CLT, art. 73 e parágrafos 1º, 2º e 5º; Súmula 60 do TST, itens I e II.