Fgts para menores aprendiz

Bom Dia a todos,

Para funcionários enquadrados como menores aprendizes (de 14 anos a 17 anos ), a alíquota de FGTS é 2%??
Estive pesquisando e encontrei algumas informações equivocadas porém a última informação que tive era de realmente é 2%. Achei estranho pois nunca tinha ouvido falar nisso.
aalguém saberia me responder se isso é verdade, se é legal atualmente??

Desde já agradeço

Bom dia!

De acordo com a Lei nº 10.097. de 19/12/2000, DOU de 20/12/2000, que alterou o dispositivo da CLT, com relação ao menor aprendiz, caiu de 8 para 2% o FGTS sobre os contratos de aprendizagem.

Correto a alíquota para menor aprendiz é de 2%. Você informa no SEFIP a remuneração do menor aprendiz e dos demais empregados e ele gera duas guias a serem pagas, uma com a remuneração de todos os empregados com alíquota de 8% e outra guia com todos os empregados com alíquota de 2%. Não esquecer de pagar as duas guias, pois se pagar só uma, não cairá depósito para nenhum empregado, ou seja, os valores não serão individualizados.

Bom dia.

não poderá de esquecer que na SEFIP a categoria do menor aprendiz é 07 - Menor aprendiz - Lei nº 10.097/2000;07.

Olá, bom dia!

Não esquecendo que o termo "menor" aprendiz caiu, devido a idade ter sido ampliada para 24 anos através de MP.

Att