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Rescisão dúvidas menos de 5 meses sem justa causa

MONICA BATISTA SANTOS LIMA

Monica Batista Santos Lima

Prata DIVISÃO 2 , Não Informado
há 14 anos Quinta-Feira | 14 outubro 2010 | 11:51

Bom dia
Fiz uma rescisão ´so q/ surgiu dúvidas: o funcioonario admitido em 03/06/2010 -demissão 16/09/2010
Salario 800,00 - demissão pelo empregador,sem justa causa,mandou o funcionario cumprir o aviso em casa (data aviso 16/09/2010 término 15/10/2010)
Calculo:Saldo salario (15) 400,00
13º salario (4) 266,67
Férias proporc.(4) 266,67
1/3 ferias 88,89
Salario familia (1) 19,48 - tottalizando R$ 1.041,71 -(Desconto Inss 32,00 inss 13ºalario 21,33=53,33 TOTAL LIQUIDO 988,38(esta correto)
**Oaviso prévio trabalhado nãp precisa ser pgo,correto?Preciso colocar recolhimento do fgts na rescisão e pela qtidade de mese trabalhados ele tem direitoa receber o fgts, obrigadão

Cleyton Faria Candido

Cleyton Faria Candido

Prata DIVISÃO 1 , Sócio(a) Comercial
há 14 anos Quinta-Feira | 14 outubro 2010 | 12:35

Oi Mônica, no caso ele tem direito a somente 3/12 de férias + 1/3, só completaria 4/12 em 03/10/10. O aviso trabalhado vc pagou 15 dias na folha de setembro e os outros 15 está entrando na rescisão como saldo de salário, ele faz jus a Multa Rescisória do FGTS bem como 8% sobre o saldo de salário e 13º salário e ao saque do que já está depositado. O que ele não terá direito é o Seguro Desemprego, porque teria que ter trabalhado 6 meses. Vale lembrar que não existe previsão na CLT sobre o aviso ser cumprido em casa, se o patrão não quer ele trabalhando o correto seria aviso indenizado. Mais enfim...os patrões querem sempre dar um 'jeitinho' para ganhar tempo para pagar a rescisão, o que não é o correto. Espero ter ajudado.

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