Pessoa física pode assinar carteira de empregado?

Boa noite pessoal,


Fiz uma busca no fórum mas não obtive uma resposta para este caso específico. Então resolvi recorrer a vocês que são mais experientes e possuem mais conhecimento;

Digamos que X seja uma pessoa física que não possui empresa constituida, X poderá contratar e assinar a CTPS, por exemplo, de um auxiliar de cozinha "W" que exercerá atividades com finalidade lucrativa?

Caso isso seja possível, o que será necessário para que X possa assinar esta CTPS e em que orgão deverá ser feita esta assinatura?

Quais serão os impostos e a porcentagem que incidirão sobre os vencimentos de W, e por quem será pago cada imposto (empregador X empregado)?

Financeiramente falando, seria melhor X abrir uma empresa (Ex: Micro-empreendedor individual) do que assinar esta carteira como pessoa física?

Agradeço antecipadamente a atenção dispensada,


Abraços.

Oi, Miguel! Seja bem vindo ao melhor fórum da área contábil de todo o Brasil!
Espero podermos ajudá-lo no que precisar.

Respondendo a questão, destaco que quando um pessoa é contratada por pessoa física, não sendo um profissional sindicalizado (professor de educação física, contador, etc) e a atividade a ser desenvolvida se dá dentro do ambiente doméstico, nos aspectos próprios do lar (cozinheira, lavadeira, jardineiro, até enfermeira,..etc), são estes considerados empregados domésticos. Aqui temos a mera prestação de serviços sem gerar renda para a pessoa física contratante.

Mas, havendo intuito de gerar renda, a relação jurídica e fiscal se modificam.

Recomendo que a pessoa física contratante providencie sua inscrição como MEI, ela poderá contratar apenas 1 empregado, deverá recolher a previdência via GPS, a cota patronal de 3% maisa cota do empregado de 8%, totalizando 11% sobre a remuneração, terá de preencher e entregar a GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS – depositando a respectiva cota do empregado.

Maiores detalhes, veja nos links
www.sebraerj.com.br
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/entenda/quem.php

Olá Kennya,


Primeiramente, muitíssimo obrigado pela atenção dispensada e pelas boas vindas.

Eu imaginava que seria impossível uma Pessoa Física assinar carteira de funcionário que iria realizar funções com a exclusiva finalidade de gerar renda.

Mas e no caso do empregador já possuir CNPJ como MEI e precisasse contratar mais de um funcionário? Como ele deveria proceder?

Não há essa possibilidade? Ele seria automaticamente desqualificado do sistema tributário MEI e passaria a ser ME regido pelo SIMPLES?

Quais seriam os prejuízos e consequencias legais se este empregador contratasse, por exemplo, um empregado pelo CNPJ/MEI e dois empregados pelo seu CPF, registrando-os como Auxiliar de Cozinha Doméstico por exemplo?

Caso você possa me informar qual a lei que dispõe as normas sobre esse assunto, seria de grande ajuda.

PS: Realmente esse é o melhor fórum contábil do país, fiz um tour básico pelo fórum e a quantidade de respostas de alta precisão e qualidade técnica é impressionante. Vai me ajudar muito na faculdade.

Grato desde já,


Abraços.

O "Micro Empreendedor" é o enquadramento, se ele se "desenquadrar" deixando de cumprir alguma das exigências (como ultrapassar o máximo de faturamento, ou empregar + de 1 funcionário, etc), com certeza perde as vantagens, passando a se enquadrar no regime do Simples.

Na hipótese "...um empregado pelo CNPJ/MEI e dois empregados pelo seu CPF, registrando-os como Auxiliar de Cozinha..." os riscos são grandes pois basta uma denúncia para incorrer em grandes problemas fiscais tributários e trabalhistas. Não recomendo.

Vc pode encontrar subsídios na Lei Complementar nº128/08 que altera o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte criando a figura do "Microempreendedor Individual".
Recomendo este artigo (veja o link) que é, inclusive, de uma grande colaboradora daqui do forum, a Profª Zenaide Carvalho, ele pode melhor lhe esclarecer.
www.administradores.com.br

Em todo o caso, vc pode buscar esclarecimentos e orientação junto ao SEBRAE de sua cidade. Eles podem ter uma solução.

Boa sorte e forte abraço!!

Mais uma vez, muito obrigado Kennya.

Suas explicações foram muito esclarecedoras.

Sucesso e abraços.

gostaria de saber, se uma "pessoa fisica" (sem lucratividade) contratar um profissional com registro no coren (enfermeiro) registrar em ctps, minha duvida é se pode ser feito o registro como enfermeiro e se estarei obrigado ao recolhimento do fgts? se devo pagar o piso da categoria?

Luiz, peço que evite escrever em letras maiúsculas, pois esse tipo de escrita representa expressões gritadas. Ok?

Se uma pessoa física contrata um profisisonal para atuar em âmbito doméstico, o recolhimento do FGTS é facultativo, e o piso é obrigatório.