Rescisão

Bom dia!

Gostaria de saber se o funcionário for dispensado antes do término do contrato de experiência recolhe os 40% da multa? E qual o prazo de pagamento das verbas rescisórias?


Antecipadamente, muito obrigada!
Helena

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Boa tarde!

Helena, a resposta da colega Juliana está equivocada quanto ao pagamento da multa do FGTS.

A dispensa antecipada do contrato é uma dispensa sem justa causa, sendo apenas diferenciado apenas no item de aviso previo ou indenizaçao dos dias restante (dependendo do contrato)

Na rescisao antecipada do termino do contrato é devido o pagamento da multa rescisória, e a quitação da rescisao obdece a mesma da rescisao com ausencia de aviso prévio, ou seja 10 dias a contar da data da dispensa.
Observando sempre se os dias restantes para termino do contrato é mais favoravel do que os 10, se for vc tem que obdecer a mais favoravel.
Ex:
contrato de experiencia venceria em 20/04/2007

Dispensa em 16/04/2007 - tem 10 dias pra acerto que daria em 25/04/2007, ou seja após a data do termino do contrato, então vc tem que quitar obdecendo a data do dia 20/04/2007.

Espero ter ajudado..

Prezados, bom dia!

Está correta a resposta de Filomena e apenas para ratificar, a base legal está no art. 479 da CLT e art. 14 do Decreto 99.684/90 (Regulamento do FGTS)

Olá a todos,

Vale verificar se a CCT também exige o pagamento de 50% descrito anteriormente.

Atenciosamente,