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FÓRUM CONTÁBEIS

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Informativos Fórum Contábeis - R.H.

há 1 ano Terça-Feira | 9 outubro 2018 | 19:25

EFD-REINF: Cuidados na contratação de serviços

A obrigação acessória EFD/REINF – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - abrange as retenções feitas pelo contribuinte, incluindo informações sobre a receita bruta e a apuração das contribuições: INSS, COFINS, PIS, IRPJ e CSLL.

O REINF será uma eficiente ferramenta no processo de fiscalização do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital – informando mensalmente e detalhadamente o que, até então, o Fisco Federal só recebia anualmente.

As declarações que serão superadas com a nova obrigação:

DIRF: Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte;
DCTF: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
SEFIP: Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social;
GFIP: Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

Os contribuintes de maior porte já entraram nessa obrigação desde maio/2018. Mas, grande parte deles ainda tem algum tempo para rever seus processos e adquirir ferramentas e softwares já que, a exigência final será em novembro/2018, com a entrega em dezembro.
Destacaremos alguns pontos que as empresas precisam ficar atentas:

Se o prestador ou tomador do serviço for obrigado a enviar a ECD - Escrituração Contábil Digital, também deverá ser informado nos eventos o código da conta contábil onde é feita a contabilização dos serviços tomados/prestados;

Com a EFD-REINF, os serviços tomados deverão ser comunicados na mesma competência em que acontecem. A empresa precisará melhorar seus processos, informatizar os controles e cuidar melhor das contratações/prestações de serviços para que sejam informados na competência correta, evitando autuações e multas.

O tomador de serviços não deve esquecer-se do ISSQN, mais especialmente da contratação das empresas estabelecidas em "paraísos do ISS" que, ficará mais transparente com a possibilidade do tributo ser exigido do tomador de serviços (o que já acontecia de certa forma, com menos agilidade).

A inclusão da nota de serviços em obrigação do SPED é mais um recurso de compartilhamento de informações para a fiscalização municipal prevista no Decreto 6.022/2007 que instituiu o SPED.

E o tomador é o responsável pelo ISSQN e, deverá reter e recolher o seu montante se o prestador não possuir a inscrição no seu município. Essa tratativa, simples no caso de municípios bem organizados, é duvidosa em milhares de municípios que não possuem recursos para a informatização e, é bastante negligenciada pelo tomador de serviços. Muitos tomadores sequer analisam a origem dos serviços e qual o custo de contratações de fora do município.

Esse é o momento de reavaliar suas contratações e evitar muita dor de cabeça.

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Renato C. C. Colman
Contador e Consultor Empresarial
Contato: renatocosta.contador@gmail.com
há 1 ano Quarta-Feira | 31 outubro 2018 | 20:24

Foi publicado no DOU de hoje (31/10/2018) a Instrução Normativa RFB nº 1.842/18 que altera o cronograma de implantação da REINF:

A obrigação da EFD-Reinf deve ser cumprida:

I - para o 1º grupo, que compreende as entidades empresariais, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00, a partir de 1º de maio de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data;

II - para o 2º grupo, que compreende as demais entidades empresariais, exceto as optantes pelo Simples Nacional, desde que a condição de optante conste do CNPJ em 1º de julho de 2018, e as entidades empresariais pertencentes ao 1º grupo, referidos no inciso I (acima), a partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019;

III - para o 3º grupo, que compreende as entidades empresariais optantes pelo Simples Nacional) , a partir das 8 (oito) horas de 10 de julho de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2019; e

IV - para o 4º grupo, que compreende os entes públicos e as organizações internacionais, em data a ser fixada em ato da RFB.

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Renato C. C. Colman
Contador e Consultor Empresarial
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há 1 ano Quinta-Feira | 1 novembro 2018 | 21:46

GRFGTS: Novo cronograma para o início da obrigação

Com o início da vigência do eSocial o recolhimento do FGTS passará a ser realizado por meio da GRFGTS que substituirá a GRF e a GRRF.

O início da vigência da GRFGTS para as entidades empresariais de grande porte que tiveram faturamento no ano de 2016 superior a 78 milhões, enquadradas no 1º Grupo do eSocial, foi prorrogado pela Circular CAIXA nº 832, publicada no DOU em 01/11/2018. Pelo novo cronograma, até a competência janeiro/2019 essas entidades poderão efetuar o recolhimento do FGTS por meio da GRF emitida pelo aplicativo GFIP/SEFIP. Quanto à multa rescisória, o recolhimento poderá ser efetuar através da GRRF para os desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31 de janeiro de 2019.

Para os demais grupos de empregadores, a substituição da GFIP pela GRFGTS observará o cronograma de implantação definido pelo Comitê Diretivo do eSocial (CDES) aprovado pela Resolução nº 5, publicada no DOU de 05 de outubro de 2018:

2º Grupo: abril/2019 – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional
3º Grupo: outubro/2019 – empregadores optantes pelo Simples Nacional; empregadores pessoa física (exceto doméstico); produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos
4º Grupo: será definido por meio de uma Circular específica pela C.E.F. – entes públicos e organizações internacionais

Pela nova sistemática, a emissão da guia para recolhimento do FGTS mensal e rescisório será feita a partir da transmissão dos seguintes eventos ao Ambiente Nacional do eSocial:

Relativos à folha de pagamento

S-1200 Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS
S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos

Das verbas rescisórias

S-2299 Desligamento
S-2399 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término (Diretor não Empregado)
S-1200 Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS (caso a remuneração informada influa no valor base para fins rescisórios)

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Renato C. C. Colman
Contador e Consultor Empresarial
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há 1 ano Quinta-Feira | 22 novembro 2018 | 12:53

DICA - ESOCIAL
{ERRO – CNAE}

Você já se deparou com o erro do CNAE no eSocial , mesmo constando o número no Cartão CNPJ do empregador?

Pois bem, esse erro é porque o eSocial segue a validação do Decreto 3048 – Anexo V – Planalto, que não é a mesma versão de CNAE do Ibge (Pois a mesma não foi atualizada).

E o que fazer?
Primeiro verifique se realmente o CNAE que consta no cartão CNPJ não aparece no Decreto 3048 – anexo IV (Link direto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm)

Se realmente não aparecer, deverá fazer a correspondência àquela versão... Como assim?
Exemplo: No cartão CNPJ do meu cliente, aparece o :
“CNAE 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática “
Porém esse CNAE não consta no Decreto 3048... O que fazer? Pesquisar o CNAE (número) que enquadra essa atividade;

Pesquisando irá encontrar o:
“CNAE 4751-2/00 com a atividade: Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática”

Ou seja, apesar de constar o CNAE 4751/201 no cartão CNPJ, eu terei que informar no ESOCIAL o CNAE 4751/200 que é o que consta no Decreto, para não BARRAR o envio no eSocial.

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Renato C. C. Colman
Contador e Consultor Empresarial
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há 6 semanas Terça-Feira | 23 junho 2020 | 11:51

Bom dia... poderiam me ajudar com essa situação. Os funcionários de uma empresa cumprem a seguinte jornada de trabalho:
Uma semana eles trabalham de segunda a quinta das 7h30 as 11h30 e 12h00 as 16h50 com intervalo de 30 minutos e na sexta-feira das 7h00 as 11h30. Na outra semana e eles trabalham de segunda a quinta nos horários citados acima e não trabalham na sexta. Então uma seman eles trabalham na sexta e na outra não e assim por diante.

Quanto ao intervalo não tenho duvidas que está errado e precisa ser corrigido, mas, a jornada de trabalho está dentro do permitido?

Grato.

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