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Classificaçao da pessoa albina

Marcos Cesar

Marcos Cesar

Prata DIVISÃO 2 , Administrador(a) Empresas
há 13 anos Quarta-Feira | 18 abril 2012 | 16:27

Jorge, Boa tarde!

Uma pessoa com albinismo pode ser branca, negra, parda, amarela, de acordo com seus ascendentes. Não deixa de ser uma boa pergunta, já que na maioria dos cadastros, essa opção aparece como Raça/Cor.

Eduardo De Limas
Moderador

Eduardo de Limas

Moderador , Contador(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 18 abril 2012 | 17:03

Boa Tarde Colegas;

PORTARIA Nº 41, DE 28 DE MARÇO DE 2007. D.O.U., 30/03/2007 - Seção 1;

Art. 2º O registro de empregados de que trata o art. 41 da CLT conterá as seguintes informações:
I - nome do empregado, data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade;
II - número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
III - número de identificação do cadastro no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público - PASEP;
IV - data de admissão;
V - cargo e função;
VI - remuneração;
VII - jornada de trabalho;
VIII - férias; e
IX - acidente do trabalho e doenças profissionais, quando houver.
Parágrafo único. O registro de empregado deverá estar atualizado e obedecer à numeração seqüencial por estabelecimento.

..

Art. 8º É vedado ao empregador efetuar anotações que possam causar dano à imagem do trabalhador, especialmente referentes a sexo ou sexualidade, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade, condição de autor em reclamações trabalhistas, saúde e desempenho profissional ou comportamento.


Att

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