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Ação de consignaçao em pagamento

Acácio Vieira Oliveira

Acácio Vieira Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Analista Recursos Humanos
há 12 anos Sexta-Feira | 5 agosto 2011 | 15:46

Olá caro colegas, estou terminando um procedimento de rescisao por justa causa abandono de emprego, ja fiz todos procedimentos carta AR Edital, enfim o Colaborador teve saldo rescisorio, fui tentar efetuar o deposito em juizo e me foi pedido uma ''Ação de consignação em pagamento'' alguem teria algum modelo que posso me ajudar , dificilmente faço TRCT por justa causa fico meio perdido no assunto as vezes.

desde já agradeço Att.

André M. Reis

André M. Reis

Prata DIVISÃO 3, Chefe Pessoal
há 12 anos Sexta-Feira | 5 agosto 2011 | 15:57

Enviei um arquivo, apesar de que isso deve ser feito por um advogado, pois petição e justiça é coisa de advogado e não do depto pessoal. Opinião pessoal, ok.

Só gostaria de acrescentar que aqui, qndo procedo com rescisão por justa causa por motivo de desídia eu apenas envio a correspondencia com AR pra residência da pessoa. NUNCA faço publicação, pois isso expões o trabalhador que posteriormente poderá impetrar ação por danos morais.

Abraços

Antes de perguntar, pesquise. Nâo seja preguiçoso. A pesquisa enriquece seus conhecimentos.
André M. Reis

André M. Reis

Prata DIVISÃO 3, Chefe Pessoal
há 12 anos Sexta-Feira | 5 agosto 2011 | 16:00

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO EM CIDADE/UF












XYZ, empresa situada a Rua Desconhecida nº 000 – Bairro Não se sabe, nesta cidade de XXXXX/MG, CEP, inscrita no CNPJ sob N.º , por seu Representante legal infra-assinado, vem a V. Exa. para propor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,

para pedir a extinção do contrato de trabalho, em face de NFULANO, brasileiro, casado, nascido aos 25/12/1956, portador do CPF nº 000.000.000-00, da CTPS N.º 000000-00000-MG, residente e domiciliado nesta cidade de Cidade/UF, a Rua , nº 1.011, Bairro , CEP 35501-000, pelas razões e fundamentos seguintes:

1 – O Consignatário foi admitido em 02/06/2006, na função de motorista.

2 – O Consignatário veio a falecer, ausentar, abandono de emprego, etc (JUTIFICAR O MOTIVO).

3 – Que o Consignante dispõe do prazo de 10 (dez) dias para proceder ao acerto rescisório, conforme Art. 477, § 6º, “b” da CLT.

4 – O Consignatário faz jus às verbas rescisórias (conforme TRCT em anexo) na importância de R$ 1.951,86 (mil novecentos e cinqüenta e um reais e oitenta e seis centavos), conforme disposto a seguir:

Salário base: R$ 652,27 (seiscentos e cinqüenta e dois reais e vinte e sete centavos);


Saldo salário 01 dia R$ 21,74
13º Salário 05/12 avos R$ 271,78
Férias vencidas 01 período R$ 652,27
1/3 Férias sobre férias R$ 217,42
Diárias de Viagem 02 diárias R$ 18,48
Salário 30 dias - 05/2007 R$ 652,27
Diárias Viagem 22 diárias – 05/2007 R$ 203,28
Total bruto R$ 2.037,24

Desconto INSS R$ 51,55
Desconto INSS ref. 13º Salário R$ 20,79
Desconto Sindicato R$ 13,04
Total dos descontos R$ 85,38

Total líquido a receber R$ 1.951,86
5 – Nestas condições, como o Consignante necessita de quitação plena com a extinção da obrigação, é a presente de conformidade com o disposto no Artigo 335, I do Novo Código Civil e Artigo 890 do Código de Processo Civil, aplicáveis subsidiariamente à espécie, para requerer a este MM. Juiz que se digne autorizar o depósito da quantia correspondente a R$ 1.951,86 (mil novecentos e cinqüenta e um reais e oitenta e seis centavos), devida ao Consignatário em decorrência do término do seu contrato de trabalho pelo seu óbito.

6 – De acordo com a Certidão de Óbito, o Consignatário deixa como seus herdeiros, a esposa FULANA e os filhos FULANO, COM 10 ANOS.




Isto posto, vem requerer a citação do representante do Consignatário, descrito acima, ou outro representante do mesmo, para em dia e hora designados, receber a quantia depositada, as guias do TRCT, a CTPS e outros documentos, ou quando não, para contestar o presente pedido sob as penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Requer também que a presente Ação seja julgada procedente, declarando-se efetuado o pagamento e extinta a obrigação do Consignante, com a condenação do representante da Consignatária ao pagamento das despesas processuais.

Protesta provar o alegado por todos os meios em Direito permitidos, inclusive com testemunhas, documentos e perícias e o depoimento pessoal do representante da Consignatária, sob pena de confesso.


Termos em que

Pede Deferimento


Cidade/UF, 04 de Agosto de 2011.





Antes de perguntar, pesquise. Nâo seja preguiçoso. A pesquisa enriquece seus conhecimentos.
JOAO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA FILHO
Articulista

Joao Alexandre Pereira Barbosa Filho

Articulista , Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 5 agosto 2011 | 16:04

Segue modelo basico, uma vez que para essa situação nao se faz necessario acao judicial.

Ilustríssimo Senhor Gerente do Estabelecimento Bancário especificar



(Espaço de 10 linhas)

Nome completo do devedor, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, nos termos dos arts. 890 e seguintes, do CPC, requerer a consignação da quantia de R$valor expresso, em favor de Nome completo do credor, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n° Número do RG, CPF n° Número do CPF, residente e domiciliado endereço completo, tendo em vista sua recusa em receber a prestação devida pelo depositante.

Requer-se, ainda, a cientificação do credor, por meio de carta com aviso de recebimento, para que tome conhecimento da quantia depositada a seu favor, bem como, se assim quiser, apresente manifestação de recusa, no prazo de 10 (dez) dias.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia, mês e ano.


Assinatura do devedor


Número do RG e do CPF.

João Alexandre Filho
Alexandre Contabilidade
Bel. Ciencias Contabeis
Graduando em Direito

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