
Horácio Matos Moitinho dos Anjos
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Situação:
Uma determinada empresa deixou de cumprir algumas obrigações trabalhistas e por conta disso o funcionário entrou com um processo contra a empresa.
O funcionário ganhou a causa e no processo o juiz está determinando o pagamento das seguintes verbas indenizatórias: diferença de FGTS + multa de 40%, férias indenizadas + 1/3 férias, multa do artigo 477 da CLT, salário família, indenização por danos morais. Além do pagamento das verbas citadas, o juiz determinou que fosse elaborado o Termo de Rescisão. Pergunto: Como proceder neste caso, a discriminação das verbas terão o mesmo nome que constam no processo ou existe um modelo próprio de Termo Rescisão específico para estes casos?
Horácio Matos Moitinho dos Anjos
Assessor e Consultor Contábil