Contrato de experiência com divergências

Funcionário admitido em 01/07/2011. Na experiência foi tratado verbalmente que o contrato seria de 30+30. Na CTPS está anotado da seguinte forma ''Contrato de experiência de 30 dias podendo ser renovado conforme documento assinado em 01/07/2011''. PORÉM, NÃO HOUVE EXISTÊNCIA E ASSINATURA DESTE CONTRATO POR ESCRITO.
O mesmo funcionário pediu demissão em 17/08/2011, por não ter mais condições de bancar com as despesas de manutenção e combustível do próprio veículo utilizado em serviço.
Em 26/08/2011 quando foi receber suas verbas rescisórias deparou-se com uma rescisão baseada em um contrato de 45+45 dias, descontando 50% de 42 dias restantes.
Era esperado o desconto de 50% de 12 dias.

Como não houve assinatura de contrato e divergência com os períodos, qual o direito do funcionário?

Rayane, como a empresa admitiu (pois não há um documento formal de contrato) no TRCT que trata-se de uma rescisão antecipada de contrato de experiência, errando na descrição dos prazos, fica valendo o que está escrito na CTPS do empregado.

Se a empresa deixou de produzir um contrato formal impresso onde as informações devem ser as mesmas daquelas anotadas na Carteira do empregado, resta a empresa seguir conforme o que ela própria anotou na CTPS.

Portanto, peça a empresa que faça essa correção do TRCT.

fui contratado por uma loja de roupa sendo que assinei um contrato de 45 dias podendo ser prorrogado por mas 45 dias, meu contrato na carteira ta 1 de junho de 2011 e o fim do contrato seria dia 29 de agosto de 2011 totalizando 90 dias, SO QUE FIQUEI DOENTE E FALTEI DIA 26,27,28,29 E 30,VOLTEI PARA O TRABALHO DIA 31 DE AGOSTO SENDO QUE ULTRAPASSOU OS 90 DIAS DE EXPERIENCIA, GOSTARIA DE SABER O QUE ACONTECE, SE MEU CONTRATO RENOVA AUTOMATICAMENTE, E SE ELES PODEM ME COLOCAREM PARA FORA DIA 31, QUAIS SAO OS MEUS DIREITOS, O QUE EU RECEBO, SE ISSO ACONTECER?

Independente de suas ausências o contrato pode não ser efetivado, entretanto, se vc trabalhou no 91º de sua contratação isso já o efetiva em seu emprego.

Se vc trabalhou no dia 30/Agosto pode se considerar efetivado.

Mas se no dia 30 ficou impedido de assumir suas funções é porque a empresa não pretende efetivá-lo, com isso ela irá pagar o saldo de salário (o mês de agosto) + Férias proporcionais na razão de 3/12 ávos acrescido do Adicional de 1/3 deste valor + 13º Salario Proporc em 3/12 ávos + liberação do FGTS (sem multa).

Tendo como prazo para o pagamento desta verbas de até 1 dia útil após o fim do contrato, incluindo seu salário que não poderá ser pago no início do mês de setembro.

Espero ter ajudado.

boa tarde

preciso saber se no contrato de trabalho do funcionario que tem 16 anos quem assina é ele mesmo ou um responsável?

obrigada.

O responsável precisa assinar junto com o colaborador menor.

Elaine, atente tmb para o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, que deve ser observado quando da contratação do menor de 16 anos, como impedimento dele fazer horas-extras, se estudante a empresa deve liberá-lo com a antecedência necessária para que chegue a escola, as férias serão preferencialmente junto às férias escolares....