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Julio Cesar Vieira dos Santos
Bronze DIVISÃO 4 , Encarregado(a) Recursos HumanosPessoal, Bom Dia!
Estou com uma dúvida, se puder me ajudar agradeço
Na falência da empresa quais os direitos do empregado?
alguém sabe de algum artigo ou jurisprudência?
Kennya Eduardo
Consultor Especial , Não InformadoSão todos os direitos, Julio. Inclusive, na liquidação a prioridade é justamente para a indenização dos trabalhadores.
Somente quando acontece o fechamento da empresa por força maior (desastre natural, por exemplo) é que a justiça concede um desconto nas indenizações.
A base legal está na própria CLT, vc pode tmb consultar o manual da SEFIP ao que tange o recolhimento do INSS e principalmente do FGTS.
Marcio Wagner Pereira da Silva
Prata DIVISÃO 3 , Técnico Contabilidade
JULIO CESAR.
Como ja lhe disse o colega Kennya, o fato da empresa decreta falencia, nao tira nenhum direito trabalhista ok.
o que ocorre e, dificilmente se recebera tudo o que se tem direito, nao preciso disser o motivo nao e mesmo.
Cinthia
Bronze DIVISÃO 4 , Não InformadoTenho uma dúvida, como que fica a situação dos empregados, a carteira de trabalho por exemplo, quem irá dar baixa? Devo procurar primeiro um advogado ou o sindicato?
Helen Brancaglion
Prata DIVISÃO 3 , Coordenador(a) Recursos HumanosCREIO que deva agir normalmente, fazer rescisão, homologar no sindicato, ele terá todos os direitos.
Att
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