Homologação Trabalhista

De acordo com o § 1º do art. 477 da CLT, a quitação do contrato de trabalho de empregado com mais de 1 (um) ano de serviço somente é válido quando homologado pelo sindicato da categoria ou pela autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego.

Tenho um funcionario que foi demitido ontem (23/11/2011), o aviso será indenizado. Neste caso é preciso fazer a homologação?

Josue
Boa tarde

Se na data projetada para o aviso prévio, ou seja, 22/12/2011 o funcionário já tiver completado um ano de serviço, a rescisão deverá ser homologada no sindicato ou no MTE.
Observe que a data da saída que vai no contrato de trabalho na CTPS será 22/12/2011 e em anotações gerais deverá ser anotado:
CONFORME -IN–MTE/SRT Nº 15 ARTº 17 DE 15/07/2010 O ÚLTIMO DIA EFETIVAMENTE TRABALHADO REF. AO CONTRATO DE TRABALHO À FL. ____ DA PRESENTE É __/_____________/2011.

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Empresa:

Boa tarde!

Prezado Josue,

Assim como o colega Osmar disse, depende da data de registro, se projetar um ano, deverá sim homologar a rescisão.

Qualquer dúvida estou a disposição!

No meu blog também tem vários artigos a respeito. Blog do Willian

Boa tarde!
Muito grato Osmar Luis Cornachione e Willian Azevedo Brandao.