LAVADEIRA

Uma lavadeira que lava roupa há 3 anos, a roupa e lavada na residência da lavadeira e fornecido todo o material ( sabão e outros ), a mesma recebe 100,00 por mês. ( Não tenho recibo assinado de pagamento).

Duvida = A lavadeira tem algum direito trabalhista ( férias, fgts, inss e 13 Salario)

O art. 3º da CLT define o empregado como: "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".

Empregado é o trabalhador subordinado, que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente, ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando esporadicamente e é assalariado. Além do que é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços.

Desta forma, EMPREGADO é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Na avaliação desses requisitos a lei impõe o exame, principalmente, dos fatos em caso concreto, não sendo decisivo o que tenha sido formalizado por escrito.

FONTE:
http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/vinculoempregaticio.htm


Se a lavadeira a q vc se refere lava a roupa periodicamente, acho q ela se enquadra nessa situação. Ou, no mínimo, ela presta serviço e deve ser recolhido o imposto devido sobre o serviço.

Espero ter ajudado.

Milton, lembrando que:

se houve algum acordo ou contrato de ambas as partes.

a lavadeira poderá vim perder os seus diretos, não todos, mas a outra parte poderá julgar q adquiriu uma prestação de serviços como de uma prestadora de serviços normal. Ex de uma lavanderia. Sendo uma cliente fiel a esta lavadeira.

Monique