vale alimentação

Ola Boa Tarde!

Minha duvida é a empresa vai começar a pagar
vale alimentação no cartão e não mais em dinheiro
na folha de pgto, tem que ser descontado algo na
folha somente um recibo será feito referente a este
cartão?

Obrigada Raquel

Raquel, tudo que se paga mensalmente deve entrar na folha de pagamento. Voce vai fornecer o vale alimentação em forma de cartao, entao desconta em folha o valor que for utilizado pelo funcionario. È uma segurança hoje, amanha e depois...

Oie Raquel observe o que o TRT diz:

"A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que os gastos com alimentação estão embutidos no salário. Assim, o empregador não é obrigado, por lei, a fornecer alimentação “in natura” ou mediante “vales” (também chamados de “tíquetes”) ao empregado. Se o fizer e não descontar o valor equivalente (até o máximo de 20% do salário contratual), este será considerado somado ao salário para fins de pagamentos de outras parcelas, como férias e FGTS. A exceção (natureza não-salarial da parcela “in natura”) ocorre quando a empresa participa, regularmente, mediante o preenchimento de uma série de requisitos (previstos na Lei n° 6.321/76, no Decreto n° 5/91 e em diversas portarias do Ministério do Trabalho e Emprego), do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), concedendo diretamente a alimentação ou firmando convênios, inclusive mediante a entrega de cestas de alimentos e similares, ou pela entrega do vale-refeição ou vale-alimentação."

Abraço.

Na convenção do Sindicato diz que tem que ser pago 16,00 por
dia para cada funcionário, porém é um beneficio do sindicato
eu só não sei se esse valor do cartão quanto tem que ser descontado
em folha;

Obrigada a todos que responderam

Raquel

Ola Raquel,

Se na convenção coletiva de trabalho estabelece 16,00 por dia, e não fixa nenhum valor para desconto, então voce não pode descontar nada.

Não esqueça de fazer inscrição no PAT, https://www.mte.gov.br, att