FERIAS VENCIDAS

BOM DIA SRs. CONSULTORES; UM FUNCIONARIO COM (02) DUAS FERIAS VENCIDAS; QUAIS SÃO OS DIREITOS DO FUNCIONARIO???
E CONSEQUENTIMENTE UMA MULTA PARA A EMPRESA????

Cleidival


Terá que pagar a primeira em dobro, exemplo ferias normais, salario+1/3, ferias em dobro salario +1/3, a segunda você terá mais um ano para pagar, isto é até um mes antes de vencer a segunda, não sei se me expliquei bem, qualquer coisa volte a postar.

O direito de receber as férias em dobro passa a existir quando segundo o artigo art. 137 da CLT, passa a ser devida quando forem concedidas após o período concessivo de que trata o art. 134 da CLT, ( quando vença duas férias sem que o empregado tenha recebido Férias mais 1/3, e usufruído de 30 dias de descanso ), sendo que, se continuar a ocorrência desta hipótese, o empregado poderá ingressar com reclamação trabalhista pleiteando as mesmas, além de multa diária de 5% (cinco por cento) do salário mínimo a favor do empregado até que seja cumprimento da decisão, além de haver comunicação ao Ministério do Trabalho para a aplicação de penalidade.

Bom dia Cleidival!!

Complementando ..............

Lembrando que ao efetuar o calculo o valor da dobra nao tem incidencia previdenciaria e nem FGTS , apenas IR
INSS - ART. 28,§ 9° alinea d. da Lei nº 8.212/1991
FGTS - IN SIT/MTE nº 25/2001 art. 13 inciso IV

Esta dobra ocorre apenas em relação à remuneração. Assim o empregado goza 30 dias de descanso e recebe pecuniariamente 60 dias.

deixa eu ver se entendi:

se ele ganha R$ 380,00

ele receberá R$ 380,00 *2 + 1/3*2

e terá ainda mais uma féria em casa para ser gozado antes que vence a segunda novamente.


grata.

Ele, receberá 380,00 + 1/3 2 vezes gozará 30 dias de férias e ainda terá mais uma férias vencidas.

há tá

então deixa ver se eu entendi:

01/2005 a 01/2006 = 01 férias;

01/2006 a 01/2007 = 01 férias.

ele receberá por estas duas e ainda gozará 30 dias;

e ainda ficará com uma pendente?

Não.

01/2005 a 01/2006 = Deve ser paga em dobro e o empregado gozar 30 dias de férias.

01/2006 a 01/2007 = Férias vencidas (pode entrar até 12/2007 antes de vencer a próxima, senão terá que pagar dobrado novamente.)

a tá.

eu pensei que:

01/2005 a 01/2006 - por ele receber esta ferias em dobro ele não precisaria de goza-lá.

Mas precisa né.

Olá pessoal,


https://www.contabeis.com.br/forum/ler_topico.asp?id=5718

eu postei um link onde vocês poderão tirar todas dúvidas sobre férias em dobro.

abç!

obrigada Zilva